País e TAP precisam de decisões soberanas
Cabe ao País e não à União Europeia decidir sobre a viabilidade e o futuro das suas empresas estratégicas, como é o caso da TAP, considera o PCP reagindo ao acordo entre Bruxelas e o Governo em torno do plano de reestruturação da empresa.
Pela vontade da UE a TAP já era uma sucursal
Em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa ao início da tarde de ontem, o PCP «reafirma que os recursos necessários para garantir o futuro da TAP não só existem como são incomparavelmente inferiores aos custos que representaria para o País a sua destruição, com Portugal a ficar completamente dependente do estrangeiro no que ao transporte aéreo diz respeito».
«Portugal necessita de uma TAP cuja orientação e dimensão tem de dar uma efectiva resposta à coesão territorial e à ligação às Regiões Autónomas, à ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, à dinamização da economia nacional, incluindo o turismo, à diversificação de relações comerciais mutuamente vantajosas com outros países», sustenta ainda o Partido, que «lamenta a postura de subserviência do Governo português frente às imposições da UE», a qual, «na prática, já prepara uma próxima quarta tentativa de privatização da empresa e a sua transformação num segmento duma multinacional».
«Com a pandemia», prossegue-se no texto, «foi necessário, em Portugal e em todo mundo, desenvolver uma forte intervenção pública no sector da aviação», tanto mais necessária quanto «os privados fugiram da TAP, não deixando qualquer dúvida sobre o que representou para a empresa a gestão e propriedade privada que alguns ainda defendem».
«Por opção própria e por submissão à UE, o Governo PS optou por lançar a TAP numa dita "reestruturação'' que desde logo alimenta um equívoco total: o de que a companhia era inviável em 2019». Ora, afirma o PCP, «a TAP era não apenas viável como absolutamente necessária ao desenvolvimento do nosso País», carecendo, apenas, «de se ver livre da gestão em que a privatização, conduzida por PSD e CDS e não revertida em tempo pelo PS, a lançou».
Neste contexto, o Partido reafirma que «a "reestruturação", em vez de um plano de contingência, foi uma opção errada, agravada pelo conteúdo concreto do plano aprovado: milhares de despedimentos, cortes salariais, cortes na frota e na assistência em escala».
Salienta, igualmente, que «a UE veio ontem autorizar uma "reestruturação" que antes tinha exigido, fazendo depender os apoios às consequências da pandemia de novas medidas de redução da capacidade operacional, da alienação de estruturas de apoio indispensáveis à actividade da empresa e da cedência de áreas de negócio às multinacionais», casos «da entrega aos concorrentes da TAP de mais posições no Aeroporto de Lisboa (18 faixas horárias por dia) e da imposição de alienação da sua participação na SPDH/Groundforce (uma velha imposição) e na Cateringpor (uma nova imposição)».