No compromisso divulgado pelo seu Gabinete de Imprensa, no dia 25 de Novembro, o Partido reclama «um vasto património de reflexão e proposta, com expressão no Parlamento Europeu e na Assembleia da República em torno da violência sobre as mulheres, no trabalho, na família e na sociedade, visando o aprofundamento da legislação mas igualmente um caminho que concretize a sua erradicação».

Como prioridades da política alternativa que o PCP defende, detalha-se no texto, estão a necessidade de combater «o fosso entre a lei e a vida das mulheres, eliminando as desigualdades e discriminações e as situações de pobreza: efectivando o direito ao trabalho com direitos, a progressão profissional, a igualdade salarial, o aumento dos salários e do SMN para 850 euros; reduzindo o horário de trabalho semanal para as 35 horas, assegurando o direito a ser mãe e trabalhadora sem penalizações; garantindo o acesso de todas as mulheres aos serviços públicos e às funções sociais do Estado; dotando os serviços públicos vocacionados para a promoção da igualdade com recursos financeiros, técnicos e humanos que lhes permitam intervir de forma eficaz na detecção e combate às discriminações e pelo cumprimento da legislação».

Quanto à questão específica da violência sobre as mulheres, realçando que esta «assume diversas expressões - doméstica, no namoro, mutilação genital feminina, assédio moral e sexual, exploração na prostituição, entre outras», e que «todas elas têm de ser reconhecidas como expressões extremas de injustiça, desigualdade e discriminação», o PCP sublinha que «deve ser assegurado o [seu] tratamento autónomo».

Prioridades

São, por isso, prioridades «o reconhecimento da exploração na prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres, procedendo a medidas para a sua prevenção e combate no respeito pela Constituição», destacando-se «a adopção de um plano de combate à exploração na prostituição que assegure saídas às mulheres prostituídas», o que, por sua vez, reclama travar a «proliferação de concepções assentes na mercantilização do corpo da mulher como objecto sexual e de conceitos que subvertem o trabalho e a sexualidade (...), bem como aos que resultam da mercantilização do corpo da mulher por via das “barrigas de aluguer”, que transforma uma criança num objecto de contrato e num produto negociável e transaccionável» e «alimenta os negócios em torno da reprodução humana».

É igualmente urgente, no caso da violência doméstica, «um mais amplo reconhecimento das suas facetas mais subtis e mais gritantes, que levam a desfechos trágicos com a morte de mulheres, para que elas as possam identificar e não tolerar, sintam confiança de que dispõem de estruturas de proximidade que as informam, esclarecem e apoiam».

«Ao mesmo tempo, é fundamental reforçar os mecanismos de avaliação de risco para a integridade física e a protecção às vítimas; assegurar acompanhamento e intervenção junto dos agressores e vítimas, paralelamente e independentemente de existir processo judicial ou do ponto da situação do mesmo, e alargar os instrumentos de prevenção e combate à reincidência da violência doméstica por via do alargamento dos programas de acompanhamento ao agressor», prossegue o PCP, para quem é fundamental «implementar em todo o território continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira uma rede pública descentralizada e articulada com as entidades que intervêm nesta área».

No que à violência «entre pares na juventude» diz respeito, o Partido «exige medidas que previnam as situações de violência no namoro, de assédio moral e sexual das jovens, dando particular atenção à promoção dos valores da igualdade entre mulheres e homens», donde se destaca «uma verdadeira educação para a sexualidade e para os direitos sexuais e reprodutivos com a implementação na sua plenitude do que está consagrado em lei», bem como «dar particular atenção à exposição dos jovens a conteúdos de pornografia nas redes sociais ou para a facilidade de uso de recursos para perseguir, ameaçar, controlar ou humilhar, muitas vezes como retaliação».

Acresce que «a Escola Pública, nos seus mais diversos graus, não pode deixar de constituir um instrumento fundamental para a detecção e sinalização da violência entre pares, da exposição de alunos a contextos violentos, designadamente familiares, e para dar novas respostas que contribuam para os valores da igualdade, da justiça, da paz».

Na luta

No compromisso, o Partido garante, por outro lado, que «as mulheres que vivem, trabalham e estudam no nosso País contam com o empenho e determinação do PCP em defesa dos seus direitos, na lei e na vida, como parte integrante de uma sociedade mais justa, humanizada e de progresso social».

Aliás, no mesmo dia 25, a Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres emitiu um comunicado no qual, para além de desenvolver e precisar os aspectos acima assinalados, «saúda a valiosa intervenção das organizações de mulheres» na prevenção e combate a todas as formas de violência, estendendo «esta saudação às diversas entidades e organizações que asseguram respostas sociais, suprindo a desresponsabilização do Estado».

Já no plano unitário, ainda no dia 25, em Portalegre, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência sobre as mulheres foi assinalado com uma marcha promovida por todos os núcleos do Alentejo do Movimento Democrático de Mulheres, iniciativa conjunta que contou com o apoio de entidades como as uniões de sindicatos dos distritos de Portalegre, Évora e Beja, a Cooperativa Operária Portalegre e a Tuna Feminina do Instituto Politécnico de Portalegre.

Muitas outras acções tiveram lugar por todo o País promovidas pelo MDM.