O MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente) denuncia a situação inaceitável e desumana à qual as autoridades israelitas sujeitam milhares de palestinianos presos através de processos administrativos – detenção sem acusação e sem culpa formada, prorrogável indefinidamente – e em particular os activistas palestinianos em greve de fome, que correm perigo de vida.

A 21 de Outubro, peritos das Nações Unidas lançaram o alerta de que Kayed Al-Fasous (que completou 115 dias de greve de fome no dia 6 de Novembro) e Miqdad Al-Qawasameh (108 dias de greve de fome) estavam, já então, numa situação de risco iminente de morte, encontrando-se neste momento sob cuidados intensivos.

Apesar da situação tão precária em que se encontram estes activistas, as autoridades israelitas renovaram em finais de Outubro a ordem de detenção administrativa de Kayed Al-Fasous e não permitem a sua transferência para um hospital palestiniano.

Estes e outros activistas estão sujeitos a detenções administrativas, não tendo sido condenados nem sequer acusados de qualquer crime até ao momento. As autoridades israelitas justificam estas detenções como tendo sido baseadas em «informações secretas classificadas», o que impede os detidos e os seus representantes legais de preparar qualquer tipo de defesa ou fazer valer os direitos, já de si tão poucos e espezinhados, que o Estado de Israel reconhece aos cidadãos palestinos.

Apesar das críticas e da condenação de Israel por diversos países e instituições internacionais, estima-se que se encontrem actualmente nas prisões israelitas mais de 500 activistas palestinianos sob detenção administrativa.

Libertação imediata
de todos os detidos

Perante a continuada utilização por Israel da prática de detenções administrativas, a rápida deterioração do estado de saúde destes presos políticos e o grave perigo de vida para os mesmos, o MPPM insta a governo português a:

– demonstrar às autoridades israelitas, através dos meios ao seu dispor e de forma inequívoca e veemente, o repúdio pela utilização por Israel, de forma extensiva e indiscriminada, da figura da detenção administrativa contra cidadãos palestinianos;

– exigir às autoridades israelitas a libertação imediata de todos os detidos através deste processo e a garantia de que os presos em situação de saúde mais frágil serão entregues às famílias e às autoridades palestinianas de forma a assegurar a salvaguarda das suas vidas;

– exigir do governo de Israel o respeito pelos direitos dos palestinianos detidos, no cumprimento das convenções e tratados de que é Estado parte, num quadro mais geral de respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestiniano;

– reclamar do governo de Israel a imediata suspensão das práticas de tortura e maus-tratos sobre presos palestinianos;

– denunciar os acordos estabelecidos com Israel que tenham como pressuposto o respeito pelos direitos humanos;

– reconhecer de pleno direito o Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém-Leste como capital.