A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) avançou com um conjunto de medidas que, no imediato, podem contribuir para mitigar as maiores dificuldades de mais de um milhão de empresas, que são o sustento dos vários milhões de trabalhadores que nelas laboram.

As propostas – anunciadas no passado dia 29, em Lisboa – foram já dadas a conhecer ao Governo e ao Conselho Económico e Social e estão a ser apresentadas aos partidos representados na Assembleia da República, para que possam ser incluídas no próximo Orçamento do Estado (OE).

Na área do emprego, a CPPME reclama a continuação de apoio à retoma, em especial nos sectores mais afectados pela crise pandémica; o reforço substancial do programa Garantir Cultura em 2022; a criação de um fundo de tesouraria sob a forma não reembolsável, ajustando às micro, pequenas e médias empresas (MPME) vítimas da pandemia, condicionado à manutenção e criação de postos de trabalho; a adopção de medidas de apoio à manutenção e criação de emprego nos sectores mais afectados pela crise pandémica; apoio à (re)contratação de trabalhadores da Cultura por forma a reforçar a resiliência das empresas e defender o emprego, com estímulo à contratação permanente.

Reforma fiscal
OOE do próximo ano deve incluir a redução dos impostos indirectos e de outras taxas de forma progressiva; a dedução integral do IVA na compra de viaturas mistas e comerciais, novas ou usadas; revisão das tabelas de IRS, aumentando o número de escalões e o nível de isenção, por forma a incrementar o rendimento das famílias e o seu poder de compra; redução do IVA da restauração para a taxa intermédia, nos produtos não alimentares; redução do IVA para a taxa mínima (6 por cento) para a contratação de espectáculos de natureza cultural, à semelhança do que já acontece relativamente à taxa aplicada aos ingressos; redução das taxas de tributação autónoma de IRC e abolição do seu agravamento em caso de prejuízo fiscal; abolição do Pagamento por Conta durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício a pagamento real apurado de IRC; incentivos fiscais para quem contrata serviços audiovisuais profissionais, permitindo deduções à colecta de parte do valor pago em sede de IRS; restituição do IVA (total ou parcial) para construção/manutenção/conservação de imóveis associados às actividades da educação e às actividades sociais de apoio à infância, do sector privado, bem como na aquisição de bens e serviços essenciais para a actividade.

Redução de custos
A Confederação defende ainda a agilização do acesso a fundos comunitários e ao Plano de Recuperação e Resiliência; criação de programas específicos, no âmbito do Portugal 2030, com limites próprios e exclusivos para micro e pequenas empresas; acesso adequado a crédito bancário, nomeadamente em relação a spreads, comissões e garantias; atribuição à Caixa Geral de Depósitos e ao Banco de Fomento da missão de papel diferenciador na prestação de créditos às MPME; redução de custos de contexto, nomeadamente combustíveis, energia eléctrica, gás, águas e telecomunicações.

Por último, exige-se a criação de um Gabinete de Apoio às micro e pequenas empresas e de um portal com todas as medidas e obrigações a cumprir, por sector.