Quem o assegurou foi Jerónimo de Sousa, que em declaração política divulgada dia 12 no sítio do Partido na Internet, lembrou que «a consagração da distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório, que decorreu de uma proposta apresentada ao longo de anos pelo PCP, e que se efectivou na legislatura anterior, foi uma medida de enorme progresso e de justiça para as crianças e suas famílias, contribuindo decisivamente para a concretização do princípio constitucional de gratuitidade do ensino».

Aquele pressuposto basilar do texto fundamental da República Portuguesa continua, no entanto, por garantir. Isto «devido ao facto de as famílias continuarem a suportar outros custos», acrescentou ainda o Secretário-geral do PCP, que chamou por outro lado à atenção para o facto de «vários estudos apontarem «as condições socioeconómicos das famílias e as dificuldades dos pais acompanharem os filhos em idade escolar, como uma das principais causas para que se mantenham elevadas taxas de abandono e insucesso escolar».

Nesse sentido, o PCP «vai continuar a bater-se pela gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório e por outras propostas para reforço das condições de aprendizagem e de funcionamento das escolas», concluiu.