Caminhos no Tejo Internacional não podem ser vedados ao povo
O Governo não pode permitir que um proprietário mantenha vedados dois caminhos ancestrais no Parque Natural do Tejo Internacional e exige que o Governo intervenha para restituir o seu uso pelo povo.
Estes caminhos são públicos, por isso têm de estar abertos
A situação arrasta-se há cerca de três anos e, paralelamente a uma petição popular em curso, em defesa da reabertura do acesso aos caminhos públicos de Malpica do Tejo ao Rio Tejo, o Partido questionou o Ministro do Ambiente e Acção Climática.
No texto entregue nos últimos dias de Julho, o Grupo Parlamentar do PCP detalha que, recentemente, o proprietário privado acrescentou aos portões valas com um metro de profundidade e blocos de cimento. Isto em plena área protegida.
Em causa estão os caminhos de Negrais, o mais antigo, que permitia chegar ao Porto Velho de Malpica, e o de Bradadouro, donde se acedia ao Porto da Barca. Ambos foram usados, durante séculos, para trocas comerciais entre os dois lados da fronteira (chegando a assumir o trilho de Bradadouro importância no comércio de gado e no abastecimento da indústria de lanifícios da Covilhã), bem como para vigilância e defesa dos limites territoriais nacionais, estando, um e outro, registados nos mapas militares e nos instrumentos de ordenamento do território.
Acresce que o mais recente cais de embarque, inaugurado aquando da implantação do Parque Natural do Tejo Internacional pelo então primeiro-ministro António Guterres e pelo seu Ministro do Ambiente José Sócrates, encontra-se de acesso vedado devido à situação.
«Apesar de integrar propriedade privada, estes caminhos são públicos, por isso têm de estar abertos para permitir o acesso das populações. Nem faz sentido que o Estado tenha investido na construção de um novo cais no Rio Tejo e que o caminho (de Bradadouro) para o seu acesso esteja interdito, bem como esteja interdito o Caminho de Negrais. O impedimento da utilização destes caminhos pelas populações de ambos os lados da fronteira constitui um claro abuso por parte do proprietário, contrário ao interesse público», sublinha na pergunta à tutela o PCP.
Assim, o Partido quer que o Governo esclareça o que vai fazer para assegurar a reabertura dos dois caminhos, possibilitar a sua utilização pelas populações e evitar a repetição da situação, bem como que medidas pretende tomar face à colocação de blocos de cimento numa área protegida.