Em comunicado divulgado dia 6, a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP qualifica mesmo o fecho de «um dos maiores pólos industriais da região Norte do País» como «um grave crime económico». Desde logo porque «ali foram recentemente efectuados avultados investimentos com recurso a fundos públicos», visando «a sua modernização, rentabilização e segurança, sendo igualmente uma das principais preocupações destes investimentos a excelência ambiental, o que permitiu uma redução significativa do impacto global de emissões e riscos ambientais».

Acresce que «da Refinaria de Matosinhos está ainda dependente um importante cluster industrial, da Fábrica de Aromáticos em Matosinhos ao Complexo Químico de Estarreja (com várias empresas), que poderão enfrentar significativos aumentos de custos e impactos na sua actividade, com consequências que estão a ser subestimadas».

No mesmo sentido, «a decisão de encerramento reduz a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais importantes componentes da balança de mercadorias», calculando-se que só aquela infra-estrutura «é responsável por cerca de 480 milhões de euros anuais de exportações», aduz o Partido.

Velho objectivo

com cúmplices

No texto, a DORP não deixa ainda de atribuir responsabilidades pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, considerando ser este um objectivo há muito perseguido «pelos accionistas que, há custa dos trabalhadores e do País, têm como única preocupação acumular lucros e distribuir escandalosos dividendos, muitas vezes acima dos lucros obtidos (em 2020, já durante a epidemia, distribuiu 577 milhões de euros pelos accionistas)».

De resto, afirma o Partido, «a evocação das razões ambientais para sustentar a decisão é falsa», já que «continuarão a ser produzir noutros locais os combustíveis que deixam de ser produzidos em Matosinhos, com a agravante de terem que ser importados, acrescentando custo e impacto ambiental». Mais, continua a DORP, «a evocação de razões ambientais está a funcionar como biombo atrás do qual se escondem avultados subsídios para a descarbonização, aos quais a Galp irá aceder», traduzindo-se, na prática, no «Governo e na UE a financiarem o encerramento da refinaria e a destruição de milhares de postos de trabalho».

Em todo este processo, prossegue o Partido, o papel do Governo «configura uma opção de abdicação de defesa do interesse nacional, cedendo às opções da UE, contrárias aos interesses de Portugal, mas igualmente submisso à estratégia da Galp». Tanto mais que «ao longo de 20 anos, sucessivos governos, assistiram cumplicemente ao processo que agora culmina, com a agravante de o governo PS em funções ter assumido uma posição de claro apoio à decisão, empenhando-se inclusive em garantir financiamento público para este crime económico», insiste-se.

As autoridades locais também merecem reparo por parte do Partido, que nota «igual postura subserviente e cúmplice» por parte da «Câmara Municipal de Matosinhos, que não foi além de palavras de circunstância, tacticismo político e submissão às estratégias do governo do seu partido, abdicando de tentar impedir o encerramento da refinaria, como a defesa do interesse do concelho impunha».

Os comunistas portuenses acusam a autarquia matosinhense de, «semeando ilusões, não reclamar nenhuma garantia quanto à descontaminação dos solos, cujo processo, sabe, durará vários anos», e salienta que «a criação de um chamado Conselho Consultivo para a Reconversão da Refinaria é a evidência de que tudo se fez para dar como consumado o encerramento, procurando conduzir tudo e todos para alegadas alternativas que não resolverão o problema nem preservarão os postos de trabalho, ao mesmo tempo que branqueiam responsabilidades dos accionistas, do Governo e da UE».

Quem também não sai incólume é o Conselho Metropolitano do Porto e outros presidentes de Câmara», os quais «frequentemente verbalizam a defesa do Porto e do Norte», mas, uma vez mais «calaram-se e submeteram-se aos interesses dos grupos económicos».

Continuar a luta

Neste contexto, o PCP reitera que «a Refinaria de Matosinhos é uma infra-estrutura indispensável, estratégica para o País e para a região»; exige «o empenho de todos na sua defesa e modernização»; denuncia que «o processo de encerramento anunciado pela administração teve a evidente cumplicidade e apoio da UE, do Governo PS (assim como do PSD e CDS, que partilham responsabilidades com o PS no processo de privatização da Petrogal e na liberalização do sector energético), da Câmara Municipal de Matosinhos e do Conselho Metropolitano do Porto»; reafirma que «este processo não era inevitável porque o País continua a precisar dos produtos da refinaria de Matosinhos» e condena a «destruição de centenas de postos de trabalho altamente qualificados, com consequências profundamente negativas também no plano económico e social local».

«Seja qual for o plano, a sua causa, os seus objectivos, a teoria que lhe está subjacente ou a ideologia que o enforma, é inegável que durante os próximos muitos anos a sociedade continuará a necessitar de consumir refinados a partir do petróleo, nomeadamente combustíveis», salienta ainda a DORP, para quem «o encerramento da Refinaria de Matosinhos apenas é lógico no quadro de uma gestão privada da Galp centrada na obtenção de dividendos rápidos para os seus accionistas», sendo, no entanto, «extremamente grave para o País, para a sua soberania, para o seu aparelho produtivo, para a sua balança de transacções».

«O Estado é accionista da Galp e tem que fazer mais do que ficar calado a aplaudir as decisões dos restantes accionistas, como aconteceu na última Assembleia Geral», reclama o PCP, antes de frisar que o «Estado tem todas as razões para avançar com o controlo público deste sector estratégico, a começar pela Galp», e de garantir que «não desistirá de lutar em defesa da Refinaria de Matosinhos».

Quanto perde o povo?

«Com um inegável valor estratégico, apenas na refinaria de Matosinhos eram assegurados produtos que agora passarão a ser importados, como a produção de alcatrão ou a refinação de petróleo bruto e seus derivados», nota, no comunicado, o Partido. Aliás, a refinaria de Matosinhos é «a única fornecedora de indústrias químicas no País e também a única produtora de óleos-base».

A importância daquele infra-estrutura é igualmente mensurável e a DORP chama à atenção para «um estudo recente realizado pela Faculdade de Economia do Porto que quantifica algumas das perdas globais médias estimadas na Área Metropolitana do Porto, designadamente ao nível do PIB (perdas poderão atingir 374 milhões de euros), do emprego (podendo levar à destruição de mais de 7 mil postos de trabalho) e dos rendimentos (com quebras nas remunerações até aos 129 milhões de euros)».