O PCP re­quereu a pre­sença no Par­la­mento da mi­nistra da Jus­tiça para uma abor­dagem aos pro­blemas que afectam o sector dos Re­gistos e No­ta­riado. Grande parte deles não são novos, tendo-se ar­ras­tado sem que te­nham ob­tido res­posta sa­tis­fa­tória. A estes acresce um con­junto de ou­tros pro­blemas en­tre­tanto sur­gidos afec­tando utentes e pro­fis­si­o­nais dos ser­viços en­vol­vidos.

«À re­co­nhe­cida falta de re­cursos hu­manos, à au­sência de con­cursos que per­mitam a na­tural pro­gressão nas car­reiras e o pre­en­chi­mento de lu­gares nos qua­dros, as di­fi­cul­dades com apli­ca­ções e sis­temas in­for­má­ticos, soma-se os pro­blemas re­sul­tantes da trans­fe­rência para a área dos re­gistos de fun­ções até agora per­ten­centes ao SEF ou os de­cor­rentes do Sis­tema de in­for­mação ca­das­tral sim­pli­fi­cada e do Balcão Único do Prédio», sa­li­enta o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe no texto em que re­quer que seja ou­vida, na Co­missão de As­suntos Cons­ti­tu­ci­o­nais, Di­reitos, Li­ber­dades e Ga­ran­tias, a ti­tular da pasta da Jus­tiça e/​ou a se­cre­tária de Es­tado da Jus­tiça res­pon­sável pela área dos Re­gistos e No­ta­riado.

Não obs­tante al­guns dos pro­blemas terem sido já ob­jecto de in­ter­pe­la­ções aos go­ver­nantes na­quela co­missão, a ver­dade é que a con­cor­rência de ou­tros as­suntos e a es­cassez de tempo im­pe­diram sempre o seu ne­ces­sário apro­fun­da­mento e res­postas com «um mí­nimo de de­sen­vol­vi­mento», re­fere o vice-pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista, ex­pondo assim ra­zões para este pe­dido de au­dição.