«Perante problemas concretos que afectam a Escola Pública, os seus trabalhadores e os estudantes, o Governo não toma as medidas necessárias para que o próximo ano lectivo inicie com normalidade», realçou a deputada comunista Paula Santos, no encerramento do debate de actualidade suscitado pela sua bancada sobre a preparação do próximo ano lectivo.

Após mais de duas horas de troca de argumentos, nenhuma outra conclusão era retirável face às evasivas do ministro da Educação e aos «anúncios generalistas, para o Governo fazer que faz», como bem caracterizou a parlamentar comunista, que viu na narrativa dos responsáveis da 5 de Outubro não mais do que «palavras vãs sem qualquer correspondência com a realidade».

O melhor exemplo disso mesmo é o chamado plano de recuperação de aprendizagens - e este foi um tema que atravessou o debate – que se ficou a saber não estar concluído, muito menos clarificado o calendário das medidas a concretizar.

Isto não obstante a insistência da deputadas comunistas Ana Mesquita e Alma Rivera para obterem esclarecimentos do titular da pasta da Educação sobre o que está a pensar fazer para resolver problemas que estão identificados e para os quais o PCP apresentou soluções.

Tratava-se de saber, em suma, que «meios efectivamente vão estar ao serviço das escolas para que exista a autonomia que permita o reforço dos apoios pedagógicos e sociais, a contratação dos trabalhadores necessários, a diminuição do número de alunos por turma», detalhou na intervenção de abertura a deputada Ana Mesquita.

Migalhas não resolvem

Estas são as questões essenciais, porquanto, como foi dito, as escolas não podem ficar até Setembro sem saber com o que podem contar, têm desde já de preparar as suas estratégias para a recuperação das aprendizagens. Daí a necessidade desse esclarecimento, tanto mais urgente quanto é sabido que dos 900 milhões de euros anunciados no âmbito do programa para a recuperação de aprendizagens, somente 140 milhões são dirigidos aos trabalhadores. «Como é possível que se ache que 15,5% das verbas que estão neste plano de recuperação de aprendizagens é suficiente para dar resposta às necessidades dos planos pedagógico, didáctico, organizacional e de recursos, para dois anos lectivos, quando andamos com uma falta de trabalhadores na Escola Pública, quando há um problema gravíssimo de precariedade?», inquiriu Ana Mesquita, sublinhando que «não é com migalhas que se resolve este problema».

Vista com preocupação é também a acção social escolar, não tendo saído do debate nenhuma indicação clara quanto ao seu reforço, nem sobre os apoios às famílias, aos alunos, ou sobre os apoios à educação inclusiva.

A questão da precariedade não podia igualmente deixar de estar presente no debate, com os deputados comunistas a considerarem que é preciso «contratar os auxiliares de acção educativa e administrativos necessários, mas também reforçar a contratação de professores, bem como de técnicos especializados, integrando todos eles numa carreira com vínculo público – e assim combater a precariedade.

É tudo isto que é preciso fazer para garantir o direito à educação e à igualdade no acesso e sucesso escolar a todos os estudantes, mas é-o também, sintetizou no final Paula Santos, o reforço do «investimento efectivo na escola inclusiva, o reforço da acção social escolar, o avanço na gratuitidade do material didáctico, a constituição de equipas multidisciplinares, a melhoria do parque escolar, a construção de pavilhões gimnodesportivos, a modernização de equipamentos e o apetrechamento com material escolar e didáctico».