O Par­la­mento aprovou, por una­ni­mi­dade, dia 9, a re­co­men­dação ao Go­verno pro­posta pelo PCP para a Re­cons­ti­tuição da NUTS 3 Pe­nín­sula de Se­túbal.

O pro­jecto de re­so­lução co­mu­nista (n.º 1165/​XIV) tinha es­tado em dis­cussão na vés­pera em co­missão, cons­ti­tuindo esta re­po­sição na no­men­cla­tura es­ta­tís­tica, como su­bli­nhou o de­pu­tado Bruno Dias, «uma res­posta ur­gente para acabar com uma in­jus­tiça que pe­na­liza a Re­gião».

O Avante! da se­mana pas­sadas disso mesmo deu conta ao lem­brar que o «apagão es­ta­tís­tico» no Eu­rostat, com a eli­mi­nação da NUT III Pe­nín­sula de Se­túbal», pro­mo­vido em 2012 pelo go­verno PSD/​CDS, pre­ju­di­cara a Re­gião e agra­vara as di­fi­cul­dades no acesso a re­cursos.

Sendo aquela re­po­sição uma me­dida ne­ces­sária, está no en­tanto longe de ser «su­fi­ci­ente», se­gundo Bruno Dias, que no de­bate em co­missão de­fendeu a con­cre­ti­zação de ou­tras in­ter­ven­ções apon­tadas na pro­posta do PCP.

Desde logo, a pre­pa­ração de uma re­visão mais ampla e apro­fun­dada dos ins­tru­mentos es­ta­tís­ticos para in­for­mação re­gi­onal, con­tem­plando de­sig­na­da­mente a cri­ação de um novo de­senho de NUT 2 (que no quadro ac­tual cor­res­ponde à AML).

Es­sen­cial, por outro lado - para que a Re­gião não seja mais pre­ju­di­cada no acesso aos fundos es­tru­tu­rais -, é que sejam adop­tadas me­didas que as­se­gurem a não di­mi­nuição do fi­nan­ci­a­mento a toda a AML e pro­pi­ciem re­cursos acres­cen­tados, que com­pensem a Pe­nín­sula de Se­túbal através de todos ins­tru­mentos de fi­nan­ci­a­mento dis­po­ní­veis, de­sig­na­da­mente do PRR – Pro­grama de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência, e de ou­tras even­tuais ope­ra­ções in­te­gradas.