Em si­tu­ação de «do­ença, ve­lhice, in­va­lidez, viuvez, or­fan­dade, de­sem­prego, do­ença pro­fis­si­onal, ma­ter­ni­dade, falta de meios de sub­sis­tência ou in­ca­pa­ci­dade para o tra­balho», vale a mi­lhares de por­tu­gueses o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, co­meça por re­ferir o PCP em nota di­vul­gada dia 10, na qual se re­corda ser uma atri­buição do Es­tado as­se­gurar que aquela con­quista de Abril se con­cre­tiza nas suas vá­rias di­men­sões com jus­tiça e efi­cácia.

«Não obs­tante os passos dados na re­po­sição e avanços em im­por­tantes di­reitos de Se­gu­rança So­cial, in­dis­so­ciá­veis da acção per­sis­tente do PCP, mantém-se uma ina­cei­tável de­gra­dação da qua­li­dade de res­posta dos ser­viços, re­sul­tante da re­dução de mi­lhares de tra­ba­lha­dores nos úl­timos dez anos, que se re­flectem nas di­fi­cul­dades de acesso à in­for­mação e às pres­ta­ções so­ciais. A falta de res­posta do ac­tual go­verno às con­sequên­cias das op­ções de an­te­ri­ores go­vernos de PS, PSD e CDS fica ex­posta e agrava-se no con­texto do surto epi­dé­mico», acres­centa o Par­tido, que, nesse sen­tido, re­a­firma «a ur­gência de o Go­verno pro­ceder à con­tra­tação dos tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios ao fun­ci­o­na­mento dos ser­viços», pro­mover a re­or­ga­ni­zação, sim­pli­fi­cação e afas­ta­mento das bar­reiras destes.

Não menos pri­o­ri­tário, sa­li­enta ainda o PCP, é que «o Go­verno as­se­gure as trans­fe­rên­cias para a Se­gu­rança So­cial, como está pre­visto na Lei do Or­ça­mento do Es­tado, ga­ran­tindo o pa­ga­mento in­te­gral das des­pesas com me­didas ex­tra­or­di­ná­rias para res­ponder às con­sequên­cias so­ciais e eco­nó­micas do surto epi­dé­mico da COVID-19». Isto vi­sando «im­pedir que as con­tri­bui­ções dos tra­ba­lha­dores sejam usadas para pagar [aquelas] des­pesas».

«Uma me­dida in­dis­so­ciável da luta pelo re­forço da si­tu­ação fi­nan­ceira do re­gime pre­vi­den­cial dos tra­ba­lha­dores, do au­mento geral dos sa­lá­rios e do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, do com­bate ao de­sem­prego», pros­segue o Par­tido, para quem «o quadro de de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial não pode ser usado como pre­texto para adiar as so­lu­ções de re­forço da Se­gu­rança So­cial».

Nesse sen­tido, o PCP de­fende me­didas como a re­cu­pe­ração da dí­vida e o com­bate à fraude e evasão con­tri­bu­tiva, a di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento com a cri­ação de uma con­tri­buição com­ple­mentar das em­presas que têm mais lu­cros, o re­e­qui­lí­brio das con­di­ções de de­sen­vol­vi­mento da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica.

Entre os com­pro­missos dos co­mu­nistas para a de­fesa de mais e me­lhor Se­gu­rança So­cial, estão também a luta por:

1) me­lhores con­di­ções de acesso ao sub­sídio de de­sem­prego e ao sub­sídio so­cial de de­sem­prego, pelo au­mento do seu valor, re­dução do pe­ríodo de ga­rantia e alar­ga­mento dos pe­ríodos de con­cessão»;

2) ele­vação do poder de compra de todas as re­formas e pen­sões, re­forço das pres­ta­ções fa­mi­li­ares, di­reito de todas as cri­anças ao abono de fa­mília e gra­tui­ti­dade das cre­ches, re­forço e alar­ga­mento da pres­tação so­cial de in­clusão (PSI) e da pro­tecção so­cial das pes­soas em si­tu­ação de de­pen­dência e de apoio aos cui­da­dores in­for­mais;

3) di­reito à re­forma e à re­forma an­te­ci­pada e sem pe­na­li­za­ções para todos os que têm 40 anos de car­reira con­tri­bu­tiva, in­de­pen­den­te­mente da idade, fim do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade nas pen­sões an­te­ci­padas por de­sem­prego de longa du­ração e nas que nos úl­timos anos so­freram fortes pe­na­li­za­ções, re­vo­gação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e re­po­sição da idade legal da re­forma nos 65 anos;

4) uma rede pú­blica de equi­pa­mentos e ser­viços de apoio so­cial que dê res­posta no âm­bito dos apoios à in­fância, ju­ven­tude, idosos e pes­soas com de­fi­ci­ência, que com­bata as de­si­gual­dades no acesso e pro­mova os di­reitos dos utentes, com res­postas e va­lên­cias de qua­li­dade e pro­xi­mi­dade, que va­lo­rize os pro­fis­si­o­nais que tra­ba­lham no sector so­cial, sem pre­juízo do papel com­ple­mentar e im­por­tante das IPSS.