Em nota de imprensa, a Direcção Regional do Alentejo (DRA) sublinha mesmo que «esta realidade é há muito conhecida pelos diversos poderes políticos», sendo «também verdade que, perante as denúncias, propostas e exigências do PCP, os que reagem agora hipocritamente fazendo crer que o problema é novo e o desconheciam, antes agiram em conivência com os grandes interesses do agro-negócio instalados na região».

No texto divulgado dia 6 (dois dias depois de a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano ter emitido uma nota semelhante), o PCP alerta que estamos perante «a ponta do icebergue de uma realidade que se estende a todo o Alentejo, seja nas extensas áreas de estufas no perímetro de rega do Mira ou nas monoculturas de olival e amendoal no perímetro de rega de Alqueva», sendo evidente que, «ao longo de anos, os sucessivos governos não só não contiveram este modo de produção de culturas superintensivas, como as incentivaram alargando os perímetros de exploração».

«Fizeram vista grossa estimulando a concentração fundiária nas “mãos” das chamadas sociedades agrícolas (o novo capitalismo agrário), algumas pertença de fundos financeiros», acusa o Partido, para quem «a agricultura e o regadio são decisivos para a criação de emprego e a produção de riqueza». Mas uma «agricultura diversificada que responda às necessidades de alimentação do País», defende.

Indefensável

Diferente e perniciosa é a extensão das monoculturas que encontram «nos trabalhadores imigrantes uma fonte de exploração desenfreada» para servir «a gula do lucro máximo».

Esta «mão-de-obra imigrante, barata e alvo das redes de tráfico humano», não era desconhecida por muitos dos que hoje se expressam chocados. «Há anos que se sabia, segundo dados do SEF, que só em Odemira existiam cerca de 6000 trabalhadores imigrantes registados e mais 5000 em processo de regularização, muitos dos quais objecto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas», assinala ainda a DRA, que insiste na conivência do Estado para com «redes de tráfico humano, empresas de contratação de mão-de-obra, sociedades agrícolas».

O cerne da questão está, contudo, no «carácter desumano do capitalismo, de que as sociedades agrícolas são expressão na exploração desenfreada da terra e dos que a trabalham». Confirma-se, insistem os comunistas alentejanos, «o carácter predador do sistema e o falhanço de um modelo assente na sobre-exploração da terra e da mão-de-obra barata, quase escrava, colocando uma vez mais na ordem do dia a exigência de uma nova Reforma Agrária».

Já prevenimos

exigimos acção

A DRA não deixa também de «repor a verdade» quanto aos vários alertas do PCP para a situação. Nesse sentido, recorda que «além de ter apresentado um projecto de resolução e um projecto de Lei que propunha o estabelecimento de regras para os perímetros de exploração de produção das monoculturas intensivas e superintensivas», diplomas «rejeitados e inviabilizados, em Junho de 2020, por PS, PSD, CDS e seus sucedâneos», logo «no início da pandemia, em Março de 2020, questionou o Governo sobre as medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola».

«Na ausência de resposta, o PCP apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, aprovado em Outubro de 2020, que, entre outros aspectos, destacava que “os fluxos migratórios internos prosseguem e aumentam”, suscitando urgentes medidas integradas».

A concluir, a DRA considera, por isso, que é necessário «responder aos problemas imediatos de saúde pública resultantes da COVID 19, como, em paralelo, combater as redes de tráfico humano e agir sobre as sociedades agrícolas, de forma a assegurar a todos os trabalhadores condições de trabalho, salários justos e habitação condigna».