No centro destas jornadas estiveram a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e a afirmação da soberania e da independência nacionais, seriamente ameaçados pelas opções de fundo da União Europeia e pelas conclusões de mais uma cimeira que de social teve apenas o nome.

Aliás, e como bem lembrou o Secretário-geral do PCP na conferência Direitos Sociais e Trabalho com Direitos, realizada na sexta-feira, 7, fosse a cimeira efectivamente social e «teria de colocar em causa as políticas e imposições plasmadas no próprio Tratado da União Europeia e os instrumentos que lhe dão suporte, como o euro, o Pacto de Estabilidade, o Tratado Orçamental ou o Semestre Europeu».

Ora, denunciou ainda Jerónimo de Sousa, para lá da «falaciosa retórica social» o que efectivamente saiu da cimeira foi o oposto: a insistência nas «mesmas políticas e imposições que, desde há décadas, são responsáveis pelo ataque aos direitos laborais e a outros direitos sociais, procurando impor ainda mais gravosos patamares de exploração, de degradação das condições de vida, de empobrecimento».

Por detrás do Pilar Europeu dos Direitos Sociais esconde-se a intenção de levar ainda mais longe a «precariedade laboral, a desregulação dos horários de trabalho, a pressão sobre os salários, as reformas e as pensões, o aumento da idade de reforma, o desinvestimento nos serviços públicos e a sua privatização», prosseguiu o Secretário-geral. Na conferência do Porto, como já haviam feito dias antes, em Lisboa, na sessão pública O trabalho e os trabalhadores: garantir os direitos, combater a exploração e a manipulação (que marcou o arranque das jornadas), tanto Jerónimo de Sousa como João Ferreira dissecaram o conteúdo do plano de acção da Comissão Europeia para efectivar o referido «pilar».

Desmontar mistificações

O Secretário-geral do Partido começou por realçar o abandono do objectivo do pleno emprego, que durante décadas foi hipocritamente apregoado pela União Europeia, substituído por metas quantificáveis e bem pouco ambiciosas. Também a definição de critérios para fixação dos salários mínimos em cada um dos países foi criticada por Jerónimo de Sousa: a ir por diante, garantiu, esta medida constituiria um elemento de pressão acrescido para conter a necessária valorização do salário mínimo nacional.

A João Ferreira coube a análise de outras propostas contidas no referido plano de acção, relacionadas fundamentalmente com as plataformas digitais e o teletrabalho. Relativamente à primeira, o membro da Comissão Política denunciou o objectivo – que é o das próprias multinacionais – de criar um estatuto próprio para estes trabalhadores, onde se reconhecerá que eles, afinal, «não são bem trabalhadores», mas algo mais próximo do empresário em nome individual: as empresas que se escondem por detrás das plataformas digitais deixariam, assim, de ter de cumprir as leis gerais do trabalho, que consagram matérias como a duração da jornada laboral, os salários e demais retribuições, as férias e outros direitos.

Com esta opção, denunciou João Ferreira, a UE pretende legitimar a precariedade em vez de a combater.

Já sobre o teletrabalho, o também deputado comunista no Parlamento Europeu desmascarou as mistificações lançadas a propósito do direito a desligar. A regra que a União Europeia pretende generalizar é a da «disponibilidade permanente», com o direito a desligar a servir apenas para regular as excepções. Ora, lembrou João Ferreira, a jornada de trabalho consagrada na lei e nos contratos colectivos tem de valer para todos, incluindo para quem se encontre em situação de teletrabalho.

Só se transforma

o que se conhece

Na conferência do Porto como na sessão pública de Lisboa foram muitos os contributos para uma reflexão mais profunda sobre a natureza e objectivos da União Europeia e dos seus instrumentos, e, naturalmente, sobre os reais propósitos da cimeira, bastante diferentes daqueles que são apregoados.

As alterações profundas que o grande capital pretende impor no mundo do trabalho, prejudiciais para os trabalhadores e os seus direitos, foram denunciadas por Tiago Oliveira, Libério Domingues e Sebastião Santana, coordenadores das uniões de sindicatos do Porto e de Lisboa e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, mas também pelos dirigentes sindicais Rogério Silva (Fiequimetal), Nuno Coelho (Sindicato de Hotelaria do Norte), Filipe Pereira (Site Norte) e João Barreiros (CGTP-IN).

José António Pinto (Chalana), Tiago Cunha e Helena Silva dedicaram-se a desmontar peça por peça o arsenal ideológico que acompanha – e procura legitimar – o agravamento da exploração. Ana Gusmão, do Comité Central, confrontou os lucros alcançados por alguns dos principais grupos económicos com os salários e direitos dos seus trabalhadores e Augusto Barbosa, Luís Machado e Laura Teodoro partilharam testemunhos vivos sobre as condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, dos deficientes sinistrados do trabalho e dos jovens trabalhadores. Jaime Toga e Ricardo Costa, da Comissão Política, e a deputada Diana Ferreira reafirmaram razões de luta e posicionamentos dos comunistas.

No Porto, através de vídeos, vários deputados do Parlamento Europeu saudaram a iniciativa e solidarizaram-se com a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, no dia seguinte, traria milhares de trabalhadores de todo o País às ruas do Porto. Fizeram-no Clare Daly, dos Independentes para a Mudança (Irlanda); Giorgios Georgiou, do AKEL (Chipre); Katerina Konesna, do Partido Comunista da Boémia e Morávia (República Checa); Marc Botenga, do Partido do Trabalho da Bélgica; e Sira Rego, da Esquerda Unida (Espanha).

Afirmar a alternativa

Ao longo das jornadas, em todas as iniciativas, o PCP associou à denúncia das intenções da UE (que são as das grandes potências e dos monopólios) a afirmação de um caminho alternativo, só possível de construir com a intensificação e alargamento da luta dos trabalhadores e dos povos. Essa alternativa, lembrou Jerónimo de Sousa, «exige a ruptura» com os eixos e imposições do processo de integração capitalista europeu e seus instrumentos fundamentais, desde logo o euro.

Para o Secretário-geral do Partido, impõe-se a ruptura com a política de liberalização das relações laborais, de generalização da precariedade e do trabalho temporário, incluindo por via das plataformas digitais; de desregulação do horário de trabalho; de banalização do teletrabalho; de desvalorização dos salários; de ataque à contratação colectiva; de liberalização dos despedimentos; de aumento da idade da reforma; de desresponsabilização do Estado no assegurar do cumprimento dos direitos laborais; de liberalização e privatização de serviços públicos, como a saúde e a educação, e dos sistemas públicos de segurança social.

Uma intervenção sustentada na ligação à vida

As jornadas do PCP incluíram um vasto programa de iniciativas em que participaram, entre outros dirigentes e quadros, os deputados no Parlamento Europeu João Ferreira e Sandra Pereira, e João Pimenta Lopes membro do Comité Central e do Gabinete de Apoio aos deputados do PCP no PE. Em visitas, encontros, audições e sessões públicas, os comunistas denunciaram a exploração e a submissão (cujos impactos concretos ficaram a conhecer melhor) e apontaram um caminho alternativo, a construir com a luta.

Durante as jornadas, o PCP contactou com as seguintes entidades: Associação de Solidariedade e Acção Social (ASAS) de Santo Tirso; Associação de Solidariedade Social O Tecto, em Fajozes (Vila do Conde); Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) de Valbom, em Gondomar; Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual (ALADI), em Matosinhos; Associação Recreativa e Cultural de Santo Ovídeo (ARCO), em Fafe; Centro Comunitário do Sobreiro, na Maia; Centro de Acolhimento para pessoas sem-abrigo, em Braga; Centro Social de Ermesinde, em Valongo; Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), em Ponte de Lima; Delegação Regional de Trás-os-Montes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Direcção da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, na Régua; direcções regionais de Braga e Bragança da Cruz Vermelha; Fundação Associação de Amigos do Autismo (AMA), em Viana do Castelo; Gabinete de Apoio à Família (GAF), em Viana do Castelo; Programa Escolhas Bairro Santa Tecla (Braga); Serviços de Assistência Organizações de Maria (SAOM), no Porto; Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes; União dos Sindicatos de Viana do Castelo; União dos Sindicatos de Vila Real.

Foram ainda realizadas acções de contacto com os trabalhadores da refinaria da Galp em Matosinhos, recentemente encerrada; da Camport – Campeão Português e da Coelima, em Guimarães; da Faurécia, em Bragança; da Ramirez Conservas, em Matosinhos; e ainda das câmaras municipais do Porto e Póvoa de Varzim.