«O controlo público do Novo banco continua a ser a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos a favor de uma entidade privada», afirmou o deputado comunista Duarte Alves, dia 6, no Parlamento, numa declaração política em que reiterou que só assim será possível, simultaneamente, criar condições para a «recuperação das perdas que foram suportadas pelo Estado» e pôr o banco na «esfera pública como instrumento especializado de apoio às MPME e ao investimento».

A escolha deste assunto para a declaração política da bancada comunista não podia ter sido mais acertada e oportuna depois dos dois acontecimentos relacionados com o Novo Banco ocorridos na semana transacta. A ambos se referiu Duarte Alves, realçando, no que se refere ao primeiro caso – o relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, sobre o qual, aliás, o Gabinete de Imprensa do PCP emitiu uma nota no dia 4 –, as fortes críticas nele contidas à actuação de governos, supervisores, Fundo de Resolução e administração do banco.

Quanto ao segundo caso – a decisão da administração de atribuir aos seus membros prémios de gestão do ano 2020 que rondam os dois milhões de euros -, trata-se de uma decisão que vai para lá de tudo o que é razoável. O deputado comunista foi duro na crítica e acusou a administração de «desfaçatez», censurando-a por, ao mesmo tempo que «continua a sonegar milhões de euros, pagos por todos os portugueses», «procurar auto-premiar-se com dois milhões de euros, mesmo num ano em que milhares de portugueses passam por enormes dificuldades».

A faca e o queijo

E porque a «desfaçatez é muita», a «indignação tem de ter consequência», considerou Duarte Alves, que responsabilizou o Governo PS pelo «ruinosa privatização do Novo Banco», e por «não ter acautelado mecanismos que impedissem a atribuição destes prémios e remunerações variáveis para administradores e altos gestores do banco». Lembrada foi ainda a entrega à Lone Star de «75% das acções de um banco por zero euros, a troco de uma injecção de capital de mil milhões, mas com a garantia pública de 3900 milhões».

«Ficou a Lone Star com a faca e o queijo na mão para gerir os activos abrangidos pelo Acordo e também os rácios de capital do banco, de forma a conseguir sugar toda essa verba», verberou o parlamentar do PCP, lamentando que «nenhum mecanismo de controlo» funcione, enquanto a Lone Star, que «faz as engenharias necessárias para manter os níveis de capital sempre à tona», «vende os activos a preço de saldo, para obter o máximo de garantia pública, sem que o Fundo de Resolução exija a prestação de contas».

À conta deste regabofe, «já lá vão oito mil milhões de euros, pagos pelos portugueses para suportar estas perdas, numa situação que responsabiliza governos, Banco de Portugal e autoridades europeias», denunciou o parlamentar do PCP, que não esgotou as suas críticas neste plano.

Antes, aludindo ainda às principais conclusões da auditoria do TC, observou que são a confirmação de tudo aquilo que o PCP vem dizendo há muito, nomeadamente, que os «recursos do fundo de resolução são recursos públicos»; «consolidam no Orçamento, contam para o défice, são resultado de uma contribuição fiscal».

Mas há ainda uma outra conclusão tirada pelo TC que vem ao encontro daquilo que o PCP há muito afirma e que desmente aqueles que propalaram que a resolução ou a privatização não teriam custos para os contribuintes. Quem disse que não haveria custos «mentiu aos portugueses», sublinhou Duarte Alves, apontando o dedo ao governo PSD/CDS, para si o «primeiro responsável por essa fraude política», ao dizer que era possível resolver o BES com 4,9 mil milhões de euros, e que isso não teria custos para os contribuintes.

«Dizia-se há uns anos que havia bancos demasiado grandes para falir. Diríamos hoje que o que os portugueses já meteram no Novo Banco é um valor demasiado grande para que o banco continue a ser privado», rematou o deputado comunista, indo ao fundo da questão.