Obteve a aprovação da AR, na generalidade, o projecto de lei do PCP que estabelece medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público, como seja o não pagamento de propinas e restantes taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de contenção e tratamento da COVID-19.

Este reforço da resposta social assume enorme importância num contexto em que se agravam as dificuldades e problemas sentidos aos mais variados níveis pelos alunos e suas famílias.

Desse quadro problemático, também muito marcado pelo aprofundar das desigualdades, falou desenvolvidamente a deputada comunista Ana Mesquita, com dados concretos a partir de vários inquéritos realizados por associações estudantis. E o que tais dados revelam é o crescendo de dificuldades económicas, falhas no ensino à distância, problemas no acesso a bibliografia e material informático, impactos na saúde mental fruto do confinamento.

Entre os vários exemplos concretos citados pela parlamentar do PCP, retenha-se dois extraídos do inquérito da Associação Académica da Universidade de Lisboa: 37,5% dos estudantes inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana; 60% dos alunos encontra-se em situação de dificuldade financeira e pondera abandonar o Ensino Superior. O que diz bem da natureza dos entraves que estão colocados a quem frequenta aquele grau de ensino e, simultaneamente, da importância das medidas agora aprovadas.

Como é o caso, ainda, entre várias outras, da dispensa do pagamento da mensalidade nas residências dos serviços de acção social escolar durante a suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais.