Admitidas na Administração Pública «todas as formas de luta»
EXIGÊNCIA Os trabalhadores da Administração Pública não aceitam que este Governo, como os anteriores, desrespeite o direito à negociação e desinvista nos serviços públicos, salientou a Frente Comum.
A luta avançará, caso as reivindicações não sejam ouvidas
Lusa
Dirigentes, delegados e activistas da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública concentraram-se em Lisboa, no dia 17, quarta-feira, junto da residência oficial do primeiro-ministro.
Deste e do Governo que dirige exigiram, como se lê na resolução ali aprovada por unanimidade e logo entregue por uma delegação:
– aumento geral dos salários, em 90 euros, para todos os trabalhadores, e um salário mínimo de 850 euros, no curto prazo;
– revogação imediata do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação de desempenho justo, formativo, transparente, equitativo e sem quotas;
– atribuição da avaliação de «relevante» (ou equivalente), no biénio 2019-2020 do SIADAP, a todos os trabalhadores abrangidos pelo regime de avaliação neste período;
– revisão e dignificação das carreiras do regime geral da Administração Pública;
– correcção da Tabela Remuneratória Única, no respeito pela proporcionalidade entre escalões.
Na resolução alerta-se que «os trabalhadores decidem também que, a não serem atendidas as suas reivindicações, levarão a cabo todas as formas de luta necessárias, exigindo resposta às suas reivindicações».
A concentração – durante a qual intervieram dirigentes sindicais dos principais sindicatos e sectores, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e a Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha –, reuniu cerca de duas centenas de representantes e activistas.
Na resolução e nas intervenções mereceu particular condenação o facto de o Governo violar o direito à negociação, recusando-se a discutir a Proposta Reivindicativa Comum para 2021.
A forte mobilização dos trabalhadores, apoiando a exigência de revogação do SIADAP, foi ilustrada com o resultado da recolha de assinaturas, a nível nacional: desde 2 de Fevereiro, nos locais de trabalho e na Internet, contam-se já 32 mil subscritores.
João Ferreira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e deputado no Parlamento Europeu, e Alma Rivera, do CC e deputada na Assembleia da República, compareceram na concentração, reafirmando a solidariedade do PCP para com esta luta.