As medidas anunciadas no dia 11 pelo Governo mantêm um «elevado nível de confinamento» e o «encerramento de um conjunto significativo de actividades económicas, sociais, culturais e desportivas». Para o PCP, que reagiu no dia seguinte através de uma declaração de Jorge Pires, da Comissão Política, esta é uma «opção contrária aos interesses do País e dos portugueses, e que arrasta numerosos problemas de natureza diversa». E tão mais incompreensível quando Portugal apresenta uma baixa taxa de transmissibilidade do Sars-Cov-2 e os avanços científicos permitem hoje vacinar e testar em massa a população.

Reconhecendo a necessidade de se adoptar medidas eficazes de combate à COVID-19, o Partido recorda que desde Março de 2020 que as tem vindo a apresentar. Se tivessem sido aceites e concretizadas, aliás, os resultados seriam hoje «bem mais positivos», garante o dirigente comunista: «Era nesse sentido que precisávamos de estar a caminhar em vez de continuar a confinar de forma agressiva os portugueses», acrescentou.

Jorge Pires considerou errada a opção de fixar apenas critérios «estritamente epidemiológicos para decidir da abertura e encerramento das actividades», propondo em alternativa a busca de soluções que combinem o combate eficaz à COVID-19 e a criação de condições que assegurem a retoma da actividade. «O que faz falta é que seja dito a todos os profissionais ou sectores de actividade quais são as medidas que têm de adoptar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança.»

Caminho errado

As opções do Governo contribuem para agravar o desemprego, as falências e as desigualdades, acusa o PCP, reafirmando a defesa de um caminho alternativo. Para os comunistas, mais do que prolongar o encerramento de um conjunto significativo de actividades, impõe-se a criação de condições para as dinamizar. Muitas das medidas necessárias, aliás, estão inscritas (graças à persistência do PCP) no Orçamento do Estado. Importa agora que o Governo as concretize.

Fundamental é, para o PCP, a abertura das escolas, tomando as medidas de protecção necessárias, como a redução do número de alunos por turma e a contratação de mais professores e assistentes operacionais. A decisão de prolongar o ensino à distância, denunciou Jorge Pires, é «insistir numa opção que despreza a qualidade das aprendizagens e das competências, aprofunda desigualdades e degrada a saúde mental de uma geração fundamental para o desenvolvimento do País no futuro próximo».

Permitir o regresso das crianças e jovens às actividades desportivas e de ar livre é «absolutamente necessário», afirmou ainda o membro da Comissão Política, que relativamente à Cultura defendeu a criação de condições para a sua célere abertura, mais do que o apoio aos artistas com pouco mais de 400 euros.

Cinco questões essenciais

O PCP apontou cinco questões essenciais para combater o vírus e a crise económica e social:

1. Reforço do Serviço Nacional de Saúde em profissionais e meios técnicos;

2. Reforço da estrutura de saúde pública, assegurando a interrupção das cadeias de contágio por via do rastreio de contactos e da testagem massiva, com uma definição rigorosa dos sectores de actividade e das condições em que deve ser realizada;

3. Vacinação rápida de todos os portugueses, o que reclama do Governo a aquisição de outras vacinas já reconhecidas pela OMS e outras entidades nacionais. Foi com este objectivo que o PCP apresentou um Projecto de Resolução já agendado para 8 de Abril na Assembleia da República;

4. Retoma das actividades definindo com clareza as medidas de prevenção e protecção de saúde e disponibilizando os apoios necessários à sua implementação;

5. Concretização adequada e atempada dos apoios económicos e sociais para quem deles precisa para fazer face aos problemas criados com as decisões de confinamento.