Dirigentes, delegados e activistas das três dezenas de estruturas que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reuniram-se em Lisboa, na passada sexta-feira, no «Mercado de Culturas». No final, uma delegação foi ao Ministério da tutela, onde entregou a resolução aprovada no plenário nacional, a qual contém a decisão de convocar, para 17 de Março, uma jornada nacional de luta, em defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Em conferência de imprensa, à porta do Ministério, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, adiantou que, estando ainda por definir os contornos que terá a jornada, ela terá expressão de rua e vai realizar-se em Lisboa.

Destacou que o plenário exigiu que seja definido um calendário para negociação da Proposta Reivindicativa Comum, com prioridade para: o aumento dos salários em 90 euros, para todos os trabalhadores, e um salário mínimo nacional de 850 euros; a correcção da Tabela Remuneratória Única; o início de negociações para a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

Governo
sem resposta

«Num claro desrespeito pela legitimidade das propostas, pela justeza das soluções e pelo direito à negociação colectiva», o Governo «insiste em não dar resposta a nenhuma das reivindicações da Proposta Reivindicativa Comum para 2021» e «tem vindo a impor as mudanças que decide, unilateralmente, como se não tivesse de considerar no mesmo plano as propostas sindicais da Frente Comum», protesta-se na resolução.

Sob o título «Frente Comum presente em defesa da dignidade dos trabalhadores e dos serviços públicos», assinala-se no documento que este comportamento do Governo «é ilegal e democraticamente inaceitável».

O Governo «continua a premiar os bancos com milhões de euros, enquanto os trabalhadores da Administração Pública se vêem confrontados com a contínua desvalorização das carreiras e dos salários». Exigindo «mais do que aplausos e elogios de circunstância» para estes trabalhadores, «que garantem, todos os dias, a satisfação dos direitos constitucionais e das funções sociais do Estado», o plenário considerou «inaceitável que o Governo persista em manter situações, como:

– a distorção da Tabela Remuneratória Única;

– um sistema de avaliação «injusto, que atira 75 por cento dos trabalhadores para uma longa espera de dez ou mais anos, até, finalmente, conseguirem progredir»;

– a não consideração de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira;

– a «falta crónica de pessoal» nos serviços públicos e o «consequente abandono dos seus utentes»;

– a transferência para os municípios de competências relativas a funções sociais do Estado;

– a «desvalorização profissional e das condições de vida de milhares de trabalhadores».

Desde o início de 2020 confirma-se que «só com serviços públicos de qualidade se dá resposta às necessidades das populações» e «a situações de emergência ou de calamidade». Na resolução assinala-se que, «apesar do desinvestimento nos serviços públicos, da não contratação dos trabalhadores necessários e da falta de equipamentos, conseguimos dar respostas ao nível da Saúde, da Educação, na resposta social, serviços de higiene e limpeza, entre outras».