Apoios a crianças, mães e pais
«Perante a reivindicação sindical e a pressão da opinião pública, o Governo foi forçado a anunciar o pagamento a 100 por cento às mães e pais trabalhadores que têm de dar apoio aos filhos menores, devido ao encerramento das escolas», comentou anteontem, dia 23, a CGTP-IN, considerando que o alargamento dos apoios, previsto no diploma publicado nesse dia, é «uma medida que peca por tardia e que fica aquém do desejável e exigível».
Num comunicado de imprensa da sua Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a confederação admite «que se perspectiva, a curto prazo, o início do desconfinamento», mas «considera ainda possível e necessário» assegurar: «o pagamento da remuneração de referência, desde a data de encerramento de creches e escolas»; «o alargamento do apoio a todas as crianças até, pelo menos, aos 12 anos de idade»; e «a extensão a todos os filhos e filhas com deficiência que requeiram o apoio dos pais».
Na medida anunciada pelo Governo, o pagamento ocorre a partir de 23 de Fevereiro, abrange pais de crianças de idade até 10 anos, preconiza uma «forma métrica» de promover a partilha do acompanhamento dos filhos e introduz uma graduação da deficiência que não se verifica noutras situações de assistência à família.
A CIMH observa ainda que fica sem resposta a actividade escolar dos alunos cujos docentes decidam optar pelo acompanhamento de filhos menores.
«Estas são questões, entre outras, que o Governo tinha obrigação de ter em consideração antes de legislar», critica a Intersindical, acrescentando que «não basta falar em diálogo social, é preciso que as propostas sindicais, para além de escutadas, sejam atendidas e aplicadas em tempo útil».