A exigência é feita pela Direcção Regional do PCP no arquipélago, que em reunião no dia 6, na cidade da Horta, ilha do Faial, analisou a situação social e política na Região Autónoma.

Quanto ao SRS, o Partido sublinha a resposta «pronta e adequada à pandemia», mas sublinha a necessidade de fortalecê-lo em « tempos de grande complexidade e incerteza», aproveitando o actual surto epidémico para «rever escolhas políticas» que têm vindo a colocar em causa a assistência pública na doença.

Nesse sentido, os comunistas açorianos reivindicam o aumento das transferências financeiras para o SRS, a mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica, a recuperação de todos os actos clínicos que ficaram em suspenso ou foram adiados, o alargamento do número de camas de cuidados continuados e paliativos, a criação de uma reserva de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde e o reforço dos meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, garantindo em particular o reforço dos profissionais de saúde.

Já no que ao Sector Público Empresarial Regional, «empresas estratégicas como a SATA, a Santa Catarina, a SINAGA, devem continuar a funcionar na esfera pública e em prol dos açorianos», reivindica o PCP, para quem o papel daquele sector empresarial produtivo é fundamental para assegurar «a retoma da economia» pela dinamização do mercado interno.

Daí que o Partido se manifeste «frontalmente contra a privatização da conserveira Santa Catarina, tendo em conta a importância que esta tem na divulgação da marca Açores, no sector da indústria conserveira e, sobretudo, para a ilha de São Jorge, onde emprega mais de 140 trabalhadores, isto sem contar com os postos de trabalho indirectos que gera».

Em alternativa, o PCP pretende «a criação de um programa específico de reforço da capacidade de modernização e internacionalização para a indústria das conservas, assente nos oportunos apoios técnicos e financeiros, a modernização do equipamento e a garantia da sua manutenção e renovação sempre que necessário, e a capitalização da conserveira.

«Em relação à anunciada extinção da empresa Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A, o PCP Açores defende que todos os trabalhadores desta empresa devem ser integrados na administração pública regional, independentemente do seu vínculo laboral, quer sejam trabalhadores com vínculo permanente, quer sejam trabalhadores a contrato ou em prestação de serviços», esclarece-se ainda em nota de imprensa divulgada dia 8.

Salários decisivos

Perante uma situação social em agravamento, numa região que apresenta a maior taxa de risco de pobreza do País (31,6 por cento), o Partido alerta, por outro lado, para a urgência de aumentar os rendimentos dos trabalhadores e daqueles que trabalharam uma vida inteira, designadamente através dos salários, e do Salário Mínimo Nacional (SMN) em particular, de aumentos no Acréscimo Regional ao SMN, na remuneração complementar e no Complemento Regional de Pensões e Abono de Família.

«Acesso universal aos equipamentos sociais, à educação, à saúde, à habitação e a todos os demais serviços e sectores fundamentais para uma vida plena em comunidade» é outra exigência dos comunistas nos Açores.