A direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses escreveu ao primeiro-ministro, às ministras da Saúde, da Justiça e da Administração Pública e aos ministros das Finanças, da Educação e da Defesa. «O discurso político do Governo, surfando a pública e expressa onda social, de reconhecimento e valorização do papel dos profissionais e dos enfermeiros, não teve a exigida consequenciação prática no plano material das medidas de solução para os problemas», afirma o SEP, acrescentando mesmo que, «pelo contrário, as medidas do Governo acrescentam insatisfação ao descontentamento pelas injustiças, desigualdades e discriminações que potenciam».

Depois de descrever uma «surreal exigência de disponibilidade e de reorganização», a que os enfermeiros, «com enorme empenho e dedicação, têm dado resposta», com um esforço «reconhecidamente titânico», o sindicato indica uma série de factos do comportamento do Governo neste período, concluindo que «os enfermeiros estão cansados, também, da retórica política».

«Calendarizar o início da negociação do diploma de Carreira de Enfermagem única, que valorize todos os enfermeiros e consagre o regime de exclusividade/dedicação plena; compense o risco e penosidade, designadamente, através da melhoria das condições para aposentação, e corrija injustiças e desigualdades» é um dos nove pontos com medidas que, para o SEP, há «imperiosa necessidade» de o Governo adoptar.

Esta exigência tinha já sido realçada a 19 de Janeiro, quando uma delegação sindical se deslocou à residência oficial do primeiro-ministro, para lhe entregar o pedido formal de revisão da carreira, antes comunicado à ministra da Saúde.

Nessa ocasião, o sindicato fez saber que, enquanto não for retomado o processo negocial para a revisão da carreira profissional, vai promover acções de luta todos os meses, com um momento alto a 12 de Maio, Dia Internacional do Enfermeiro.

A iniciativa de 19 de Janeiro foi também uma reacção às votações das propostas legislativas que procuraram corresponder a petições entregues pelo SEP, com assinaturas de 18 mil enfermeiros. No dia 15, os projectos de lei (incluindo do PCP) que iam nesse sentido foram reprovados com votos contra do PS e abstenções de PSD, CDS e IL, enquanto o deputado do Chega «nem teve coragem para estar presente».

Com este resultado, assinalou o SEP, «20 mil enfermeiros continuarão a não progredir» na posição remuneratória, «enfermeiros especialistas continuarão a não integrar a respectiva categoria e o desenvolvimento da carreira, por causa dos rácios e percentagens, continuará obstaculizado».

A reabertura das negociações sobre a Carreira de Enfermagem acabou por ficar contemplada, como recomendação ao Governo, numa resolução aprovada na AR, a 15 de Janeiro, apenas com o voto contra do PS.

Acções
realizadas

Os problemas e reivindicações gerais dos enfermeiros, a par da exigência de resposta das administrações em cada instituição de saúde, têm levado à realização de iniciativas, nas últimas semanas, no exterior de alguns hospitais.

A mais recente teve lugar anteontem, dia 9, no Hospital de Santo André (Centro Hospitalar de Leiria). À chuva, um grupo de dirigentes distribuiu um documento aos utentes e prestou declarações à comunicação social, lembrando que as «dificuldades para gestão da organização da sua prestação de cuidados» e o «desequilíbrio da distribuição e duração das suas jornadas de trabalho» vêm desde Julho de 2018, com a imposição de uma alteração dos horários de trabalho, que a administração se recusa a corrigir.

«A este problema juntam-se outros, que também se arrastam há anos», dos quais o sindicato destacou: o não reposicionamento remuneratório, a não transição de enfermeiros especialistas, e o pagamento e compensação de folgas e descansos, em dívida ainda antes da pandemia e que, «entretanto, aumentaram de forma acentuada».

Outras acções ocorreram na Unidade Local de Saúde do Nordeste (frente ao Hospital de Bragança, no dia 5, e no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, a 29 de Janeiro.