Esta foi, em síntese, a posição assumida pelo PCP faz hoje uma semana, 28, no debate sobre a renovação do estado de emergência pedida pelo Presidente da República (PR) e por este decretada no mesmo dia, após audição do Governo e autorização do Parlamento, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e PAN, e a abstenção de BE.

Para o PCP, que votou contra, mais do que o estado de emergência, importa é promover a «racionalidade da consciência e a responsabilidade da atitude», garantindo simultaneamente a «resposta dos serviços de saúde e do SNS» e as «medidas de protecção sanitária necessárias ao funcionamento da sociedade».

Disse-o António Filipe no final de uma intervenção em que expôs as preocupações e críticas da sua bancada quer à insuficiente resposta aos problemas, quer às opções do PR (com o acordo do Governo) que têm privilegiado o recurso ao estado de emergência e a medidas restritivas em detrimento das medidas necessárias, como o reforço do SNS e o apoio social e económico.

«Agora espantam-se que o estado de emergência e as medidas restritivas não sejam compreendidas e queixam-se de que as restrições não estão a produzir os efeitos necessários», observou o deputado comunista. Para a inutilidade do estado de emergência chamara já também a atenção momentos antes a deputada Paula Santos, no ponto da ordem do dia em que se discutiu o relatório sobre a aplicação do mesmo no período de 24 de Dezembro a 7 de Janeiro.

Quebrar a transmissão

Mas foi sobretudo sobre essas medidas que estão em falta ou carecem de melhorias que incidiu a intervenção do deputado comunista e vice-presidente da AR. Desde logo, aproveitando «toda a capacidade de internamento e de resposta hospitalar», a qual, alertou, não é «inesgotável».

Já sobre as medidas de «redução de contactos», embora reconhecendo que podem dar um «contributo relevante» no combate à propagação da epidemia, insistiu que não se pode fazê-las perdurar indefinidamente, pelo que a «solução imediata e de futuro», capaz de quebrar as cadeias de transmissão, está no referido reforço dos meios de identificação e testagem, o que implica mais equipas e a contratação e mobilização de profissionais.

Quanto à vacinação, depois de defender que é preciso garantir o cumprimento dos objectivos que estavam definidos, defendeu que Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitado aos contratos feitos pela União Europeia, reiterando que «é preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas».

Abordando o plano económico e social, António Filipe considerou que os apoios previsto no OE 2021 «têm de sair do papel» e chegar a quem deles necessita, lembrando que é preciso concretizar o pagamento dos salários a 100%, prolongar o subsídio de desemprego e aumentar o seu valor, apoiar os micro, pequenos e médios empresários, os sócio-gerentes, os trabalhadores a recibos verdes, informais ou com vínculos precários.