• Octávio Augusto
    Membro da Comissão Política

A defesa da prática desportiva é parte integrante da luta dos comunistas
Pelo direito ao Desporto

Nas Teses/Projecto de Resolução Política em debate no Partido, no âmbito da preparação do XXI Congresso, afirma-se que a continuada desvalorização da prática desportiva associada às crescentes dificuldades criadas ao movimento associativo popular e ao associativismo desportivo, bem como o desinvestimento no desporto escolar, tornam evidente a ausência de uma verdadeira política desportiva nacional.

Em vez do fomento da educação física e do desporto, assiste-se à promoção do espectáculo e da indústria do desporto e ao aproveitamento de sucessos obtidos no plano internacional, iludindo dessa forma a crise em que está mergulhado o desporto nacional. Uma realidade que não radica apenas na desvalorização e na incompetência de ministros e secretários de Estado, antes evidencia uma opção clara e consciente: a política de direita não gosta do desporto e despreza o movimento associativo popular que lhe dá suporte. Prefere sentar-se nos camarotes e servir-se dos êxitos para a foto e o discurso de circunstância.

A comprová-lo está a forma como o Governo trata o desporto e o movimento associativo no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que ignora o desastre que está a provocar, a pretexto do combate à pandemia. As restrições impostas à actividade desportiva e à presença de público nos eventos desportivos afectaram gravemente o movimento associativo popular. Está em causa a sua sobrevivência, com o encerramento de centenas de associações, a interrupção das suas actividades, o desaparecimento de muitas das suas fontes de receita e a dispensa forçada de funcionários, treinadores, técnicos e formadores.

A actividade desportiva de massas está em risco, mas também o desporto de competição, a formação desportiva e o desporto de alto rendimento, com consideráveis perdas financeiras e impactos na economia nacional.

Comité olímpico, federações, associações e clubes, atletas e treinadores de todas as modalidades alertam para a gravidade da situação no curto e no médio prazo, com milhares de atletas sem condições e outros milhares de clubes e colectividades na eminência de encerramento definitivo. De nada lhes serve.

A vida não pode parar
Proíba-se, limite-se e suspenda-se têm sido as opções do Governo. Em vez disso, o PCP defende no Projecto de Resolução entregue há dias na Assembleia da República a implementação de um programa de apoio extraordinário e urgente ao movimento associativo popular que possibilite a compensação dos prejuízos financeiros e a retoma gradual e segura das suas actividades, a criação de um programa de incentivo à prática desportiva e à normalização gradual das competições e o regresso gradual do público a todos os eventos desportivos, salvaguardadas as normas de saúde.

No Orçamento de Estado para 2021, o PCP propõe: um programa de apoio à retoma da actividade das colectividades de cultura, recreio e desporto, um Programa Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Auto Protecção em Edifícios Associativos, um plano nacional para a formação de treinadores, a isenção de IVA às associações que tenham como fim a actividade desportiva, bem como nos materiais e equipamentos, e o aumento do valor considerado para isenção de IRC, de 7500 para 30 000 euros.

Ao contrário de outros, o PCP defende que o combate à pandemia não pode ser confundido com a paralisação da nossa vida colectiva. É indispensável a dinamização das actividades económicas, sociais, culturais, desportivas e o exercício dos direitos políticos e sociais. A defesa da prática desportiva na competição e no lazer e do movimento associativo nas suas múltiplas componentes, é parte integrante da luta que travamos.




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