A entrega de um caderno reivindicativo foi o objectivo imediato da concentração, na tarde de sexta-feira, dia 6, seguida de caravana automóvel, em Lisboa. A jornada foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP) e pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), que estimam terem-se reunido cerca de mil viaturas e quatro mil trabalhadores, no Passeio dos Heróis do Mar (Parque das Nações), no início do protesto, entre as 15 e as 16 horas.

A caravana automóvel, com muitas buzinadelas a marcarem o percurso, começou por dirigir-se à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na Rua de Santa Apolónia. Uma delegação entregou o caderno reivindicativo ao presidente da AMT, que garantiu marcar esta semana uma reunião técnica para aprofundar a discussão do documento.

A etapa seguinte foi na sede do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avenida das Forças Armadas.

Por fim, a caravana dirigiu-se ao Palácio de São Bento. Uma delegação entregou o caderno reivindicativo a assessores do primeiro-ministro, os quais «assumiram analisar o documento, até porque o Governo está a preparar uma discussão sobre o trabalho em plataformas digitais», como refere a Fectrans/CGTP-IN, numa nota publicada no sábado.

Relata ainda a federação que, «apesar da informação aos grupos parlamentares e de pedido para que se disponibilizassem a receber o documento através dos seus deputados, só o grupo parlamentar do PCP fez deslocar um deputado (Bruno Dias), que recebeu o documento, ouviu as explicações e se comprometeu a desenvolver iniciativas, tendo em conta as reivindicações apresentadas».

Regulamentação
e fiscalização

Do caderno reivindicativo, construído a partir de reuniões na estrutura sindical no sector TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica), a federação destaca várias exigências, começando pela regulamentação da actividade e das relações colectivas de trabalho.

Uma motorista explicou, durante a concentração inicial, que as plataformas «usam uma lacuna que existe na Lei 45/2018, que lhes dá todas as ferramentas para poderem manipular o mercado». Ângela Reis, citada pela agência Lusa, disse que as tarifas estão «extremamente baixas» e «temos pessoas que mal podem colocar gasolina para pôr o carro a trabalhar».

A Uber pretende, desde o fim de Outubro, que cada motorista defina a sua própria tarifa, reduzindo-a até 70 por cento dos valores-base.

Falta de fiscalização da actividade, oferta inflacionada relativamente à procura, ausência de regulação ao nível dos valores praticados, desprotecção geral dos trabalhadores e ausência de interlocutores para solucionar os problemas foram as situações que o sindicato elencou em Julho, na fase inicial do trabalho de união e organização neste sector, e que, a 1 de Setembro, foram expostas à DGERT (Ministério do Trabalho).

No dia 29 de Setembro, o STRUP organizou a «primeira reunião plenária» de motoristas dos TVDE. A determinação de cimentar a unidade ficou patente na decisão de divulgar nos meios do sindicato uma petição já em marcha, que contempla os principais problemas e visa suscitar discussão na AR.

Nessa reunião ficou constituído um grupo que elaborou o caderno reivindicativo, na base de 14 matérias então identificadas, para iniciar a discussão «com todas as entidades que, de forma directa ou indirecta, têm responsabilidades neste sector», como o sindicato referiu há um mês. No documento entregue durante a jornada de dia 6, propõe-se ao Governo a criação de um grupo de trabalho «que analise todas as matérias do sector, sem prejuízo da resolução de problemas mais imediatos que, em grande parte, passam pelo reforço das entidades inspectivas», adiantou a federação.

No Instituto da Mobilidade e dos Transportes estão registados nove operadores de plataforma electrónica. Até 1 de Novembro, o IMT emitiu 28 100 certificados de motoristas de TVDE.