«Frente Comum em luta» vai exigir negociação e valorização neste OE
LUTA Trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública vão encontrar-se em luta amanhã, em Lisboa, pelo aumento dos salários, pela dignificação das carreiras e por serviços públicos de qualidade.
Governo nega salários e investimento, mas dá a bancos, PPP e serviços
A acção nacional de luta de 13 de Novembro, convocada pela Frente Comum de Sindicatos, começa na Praça do Marquês de Pombal, às 14h30, seguindo para o Ministério da tutela (Modernização do Estado e Administração Pública) e para a Assembleia da República.
Denominada «Frente Comum em luta», esta acção de âmbito nacional tem por objectivos dar voz ao descontentamento dos trabalhadores, depois de o Governo, nas reuniões de negociação com as estruturas sindicais (incluindo a negociação suplementar, encerrada dia 6), não ter dado qualquer resposta às matérias constantes da Proposta Reivindicativa Comum, nem ter apresentado qualquer valor para actualização salarial em 2021.
«Não conseguimos negociar uma única medida reivindicada por nós», disse então o coordenador da Frente Comum. Sebastião Santana, citado pela agência Lusa no final da fase suplementar, considerou que a reunião de dia 6 foi «uma pseudo-negociação», tal como as anteriores, pois o Governo «chegou com uma posição fechada e saiu com a mesma posição fechada».
No folheto de mobilização para esta luta, afirma-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 mantém «uma política de baixos salários, de não valorização das carreiras e de falta de investimento nos serviços públicos». No entanto, «ao mesmo tempo que propõe o congelamento dos salários e das pensões dos trabalhadores, transfere muitos milhões para a banca e para as PPP [parcerias público-privadas]».
Na proposta de OE, o Governo «afirma que quer valorizar serviços públicos, como o SNS e a Escola Pública», mas «não assegura a necessária transferência de verbas para estes sectores».
«Com estas opções, o Governo PS continua a agravar as condições de vida e de trabalho e em nada contribui para o reforço da economia», acusa a Frente Comum.
É reafirmada a exigência de aumento dos salários, congelados de 2010 a 2019 e que tiveram um acréscimo de 0,3 por cento em 2020, enquanto «os bens essenciais ficaram 11,7 por cento mais caros».
Quanto ao argumento de que as despesas com pessoal cresceram, «num momento em que os trabalhadores tomaram a dianteira da defesa das populações e dos serviços públicos», a Frente Comum responde ao Governo que «este “aumento da despesa” não foi mais do que a reposição de direitos adquiridos, não tendo qualquer impacto nas tabelas salariais». E nota que, «em contrapartida a previsão de aumento da despesa com a “aquisição de serviços privados” é de 3,4 por cento».