Mais de um mi­lhar de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, vindos dos di­fe­rentes dis­tritos, par­tiram da Rua Bra­am­camp, nas pro­xi­mi­dades do Marquês de Pombal, pouco antes das onze horas da pas­sada sexta-feira, res­pon­dendo ao apelo do STAL e do STML, os sin­di­catos da CGTP-IN no sector.
Ao abrir o des­file, com um carro de re­colha de re­sí­duos só­lidos e uma fila de tra­ba­lha­dores far­dados, trans­por­tando carros de lixo, pás e vas­souras, des­ta­cava-se a im­por­tância deste sector na par­ti­ci­pação e nos con­teúdos rei­vin­di­ca­tivos desta marcha na­ci­onal.
Até junto da As­sem­bleia da Re­pú­blica, pas­sando pelo Largo do Rato e a Rua de São Bento, as faixas, os car­tazes e as pa­la­vras de ordem su­bli­nharam a exi­gência de re­gu­la­men­tação e apli­cação do sub­sídio de pe­no­si­dade, in­sa­lu­bri­dade e risco. Nas in­ter­ven­ções de di­ri­gentes do STAL e do STML e de Ana Pires, da Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN, tal como na re­so­lução apro­vada no final, foi dei­xado um alerta quanto à falsa so­lução que o Go­verno ins­creveu na sua pro­posta de Or­ça­mento para 2021.
No do­cu­mento, agora em dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade, o Go­verno «não só res­tringe à par­tida o uni­verso dos tra­ba­lha­dores abran­gidos, como também pre­tende re­duzir as vá­rias com­pen­sa­ções re­cla­madas pelos sin­di­catos a um mero su­ple­mento re­mu­ne­ra­tório», afirma-se na re­so­lução.
Da pro­posta do Go­verno, é re­fe­rido o ar­tigo 21.º, que «cir­cuns­creve a atri­buição do su­ple­mento apenas aos tra­ba­lha­dores da car­reira geral de as­sis­tente ope­ra­ci­onal, que exerçam fun­ções nas áreas de hi­giene ur­bana e sa­ne­a­mento das au­tar­quias, caso se com­prove que a res­pec­tiva saúde está a ser po­ten­ci­al­mente ame­a­çada, ex­cluindo mi­lhares de tra­ba­lha­dores que en­frentam igual­mente ele­vados riscos».
De­pois de lem­brar que, a 23 de Julho, «apoi­ando-se» na abs­tenção de PSD, CDS e IL, o PS re­provou os pro­jectos de lei (in­cluindo do PCP) que pre­viam a atri­buição do su­ple­mento e, «sem qual­quer ex­pli­cação, re­tirou a sua pró­pria pro­posta que con­sa­grava esse di­reito», na re­so­lução sa­li­enta-se que, «mais do que ins­crever este ob­jec­tivo no Or­ça­mento do Es­tado, cuja apli­cação não está as­su­mida, o que se exige é que o Go­verno con­cre­tize a re­gu­la­men­tação efec­tiva, de acordo com as pro­postas sin­di­cais e as leis já pu­bli­cadas».
O su­ple­mento de risco tem pre­visão legal desde 1989, sendo que, num di­ploma de 1998, ficou de­ter­mi­nado que a sua re­gu­la­men­tação ocor­reria num prazo de 150 dias.
Este atraso de mais de 20 anos foi en­fa­ti­zado por Je­ró­nimo de Sousa, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas. O Se­cre­tário-geral do PCP, acom­pa­nhado pela de­pu­tada Diana Fer­reira, des­locou-se até ao local da con­cen­tração, para re­a­firmar a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido para com a luta dos tra­ba­lha­dores.
O di­ri­gente co­mu­nista sa­li­entou que o surto epi­dé­mico deixou os tra­ba­lha­dores da hi­giene ur­bana e lim­peza mais ex­postos ao risco de con­tágio, mas de­fendeu que o su­ple­mento deve ser es­ten­dido também a bom­beiros e forças de se­gu­rança.

Vol­ta­remos!

Na re­so­lução da marcha na­ci­onal, de­fende-se que «a res­posta à grave crise sa­ni­tária, eco­nó­mica e so­cial que en­fren­tamos exige a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e dos ser­viços pú­blicos» e re­a­firma-se que «aqui vi­remos as vezes que forem ne­ces­sá­rias, em de­fesa dos di­reitos e de me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho».
A sín­tese das rei­vin­di­ca­ções, com cinco pontos, é en­ci­mada pelo «au­mento dos sa­lá­rios, em 90 euros para todos os tra­ba­lha­dores, a partir de 1 de Ja­neiro de 2021, e um sa­lário mí­nimo de 850 euros a curto prazo».
Tra­ba­lha­dores e sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Local re­clamam também a cor­recção da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única, o pa­ga­mento das in­dem­ni­za­ções por re­pa­ração de aci­dentes de tra­balho e do­enças pro­fis­si­o­nais, a re­po­sição de di­reitos su­pri­midos, como as car­reiras e a evo­lução pro­fis­si­onal, e a ime­diata re­vo­gação do SI­ADAP (sis­tema de ava­li­ação de de­sem­penho).

A más­cara da CMTV

O STAL re­meteu uma nota de re­púdio à CMTV, exi­gindo a re­po­sição da ver­dade, e en­viou ex­po­si­ções ao Sin­di­cato dos Jor­na­listas e à En­ti­dade Re­gu­la­dora para a Co­mu­ni­cação So­cial, de­pois de aquela es­tação te­le­vi­siva, ao no­ti­ciar em di­recto a re­a­li­zação da marcha na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, ter exi­bido notas de ro­dapé a re­ferir «Ma­ni­fes­tação anti-más­cara» e «Ma­ni­fes­tantes contra res­tri­ções».