Lutas na Administração Pública reclamam valorização no OE
MOBILIZAÇÃO O Governo tem de responder à Proposta Reivindicativa Comum, incluindo no Orçamento do Estado medidas para valorizar os trabalhadores e melhorar os serviços públicos, exigem os sindicatos.
O Governo não pode recusar-se a negociar as reivindicações
Para hoje, durante a tarde, a Federação Nacional dos Professores convocou uma concentração de dirigentes e delegados sindicais frente à Assembleia da República, marcando com protesto o primeiro dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
«A mobilização, nesta fase em que se discute o OE e em que, ao mesmo tempo, aprofundamos a sua análise, é fundamental», salientou a Fenprof, dia 26, ao anunciar esta acção, realçando que a proposta de OE «realiza a proeza de ainda baixar, em percentagem do PIB, já por si em queda», as verbas para a Educação, ao mesmo tempo que o ministro «subscreve com vaidade compromissos internacionais pelo reforço do investimento no ensino e na Educação, defendendo, lá fora, o que não quer cá dentro», ou seja, quatro a seis por cento do PIB para este sector.
A Fenprof pretende também colocar «as matérias reivindicativas transversais» dos trabalhadores da Administração Pública, inscritas na Proposta Reivindicativa Comum, «em torno da qual se unem três dezenas de organizações».
Igualmente na segunda-feira, dia 26 – o primeiro dia útil a seguir à grande marcha dos trabalhadores da Administração Local, que noticiamos nas páginas centrais –, a Frente Comum de Sindicatos anunciou a decisão de realizar uma manifestação nacional, em Lisboa, no dia 13 de Novembro, para «dar uma resposta a este silêncio do Governo e a esta ausência de medidas que valorizem os trabalhadores da Administração Pública».
Em conferência de imprensa, o coordenador da Frente Comum afirmou que a proposta de OE «não contempla qualquer medida» que responda à «necessidade de valorização de salários e carreiras, optando mais uma vez por manter o caminho de desvalorização dos trabalhadores e estagnação salarial».
Sebastião Santana, citado pela agência Lusa, adiantou que a manifestação vai envolver todos os sindicatos da Frente Comum, num percurso que começa no Marquês de Pombal e prossegue até à Assembleia da República, para reclamar uma resposta do Governo à Proposta Reivindicativa Comum. Rejeitando a posição do Executivo, «pedimos já a negociação suplementar, prevista na lei no âmbito das negociações gerais anuais, e estamos a aguardar marcação», disse o dirigente, confiando que «vai ser uma grande acção de luta», a dar força a reivindicações como os aumentos salariais, a valorização das carreiras e condições para a melhoria dos serviços públicos.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou para 2 a 6 de Novembro uma «semana de luta na Saúde», a fim de contestar a manifesta falta de vontade política do Governo para responder às reivindicações, a qual contraria o discurso do Executivo sobre a necessidade de melhorar o Serviço Nacional de Saúde.
A federação e os sindicatos da CGTP-IN vão levar a cabo concentrações de dirigentes e delegados sindicais, entre as 11h30 e as 13h30, no Porto (dia 2, Hospital de São João), em Coimbra (dia 4, no CHUC) e em Lisboa (dia 6, Hospital de São José).
Durante a semana, os trabalhadores vão usar um crachá para dar visibilidade à luta e aos seus objectivos.