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Sim à eutanásia voluntária!

A morte assistida para pessoas com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, em sofrimento insuportável, em que se administra a morte ou faculta as condições para a autoadministração, exclusivamente a pedido, informado, consciente, reiterado e comprovado, do próprio doente, é uma necessidade para pôr fim a inegáveis, e terríveis, dramas humanos.

As necessidades pessoais são evidentes. Os tratamentos frequentemente perdem eficácia ou têm limites no alívio da dor física. O sofrimento profundo pode ser psicológico, emocional ou existencial e impossível de tratar. Além de que boa parte dos eventuais requerentes da eutanásia já dispõe de todo o auxílio médico e material possível.

Os dramas afetam também as famílias e os amigos. A questão tem uma dimensão social. Que potencialmente diz mesmo respeito a todos, pois ninguém está livre de que, por acidente ou doença, lhe suceda o mesmo. A possibilidade de, nestas circunstâncias limite, de doença incurável, intenso sofrimento e perda de autonomia para exercer a sua vontade, poder recorrer à possibilidade da eutanásia, é sentida como um direito fundamental. Ninguém deve ser obrigado a viver, e a morrer, com padecimentos infernais, que o fazem ansiar pela morte como por uma libertação.

Quando despertam para esta problemática, os povos já não recuam. Mostram-no, nomeadamente, os elevadíssimos índices de aprovação, evidenciados pelos inquéritos, nos países que consagraram a eutanásia voluntária há vários anos. Espanha e Portugal iniciaram o processo legislativo e já a aprovaram na generalidade; a julgar pelas sondagens esmagadoramente a favor, seguir-se-á já a Nova Zelândia, no referendo de 17 de outubro. Em vários países europeus, só é recusada devido à presença conjuntural de maiorias conservadoras nos parlamentos e governos.

Os cuidados paliativos devem constituir uma prioridade nacional, que cabe ao Estado assegurar, independentemente da consagração da eutanásia voluntária. Proporcioná-los a quem não tem, poderia levar parte – apenas parte, como mostra a experiência daqueles a quem não faltam – dos solicitantes a reconsiderar o propósito de antecipar a morte. Mas o Estado não pode furtar-se a garantir os cuidados adequados a estes doentes em situação limite e, ainda por cima, obrigá-los a agonizar em sofrimento extremo, como num suplício sem fim.

Porque, infelizmente, e isto é algo que a sabedoria popular entende muito bem, há condições em que a vida pode ser muito pior do que a morte, que seria recebida com alívio.

Manuel Brotas

Contributos para a alternativa patriótica e de esquerda

Algumas considerações sobre a luta de massas e a alternativa patriótica e de esquerda (cap. 3, ponto 3.9).

A realidade demonstra, dia após dia, as enormes fragilidades estruturais que a política de direita gerou e gera no País e que pandemia veio acentuar, agravando ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e das massas populares, o que torna mais urgente a ruptura com esta política. Ruptura que tem como condição essencial o alargamento da frente social de luta.

No caminho para a construção da alternativa, a luta de massas contribui para o aprofundamento da consciência social e política e para que haja desenvolvimento da luta torna-se essencial que as organizações do Partido dêem uma especial atenção ao aprofundamento do diálogo e da convergência com todos aqueles que estão genuinamente interessados na construção de uma alternativa que valorize o trabalho e os trabalhadores, que invista nos serviços públicos, que crie condições para o aumento da produção nacional e que se liberte da submissão à UE.

Os militantes do Partido devem, também, integrar-se, cada vez mais, nos movimentos e organizações sociais de massas para influenciar as pessoas que os rodeiam, sejam eles movimentos de juventude, de estudantes, de utentes, do movimento associativo e popular, da cultura, de reformados, de imigrantes. Conhecer os seus problemas para melhor intervir, ajudando essas estruturas a definir objectivos de desenvolvimento da luta pelas aspirações que correspondam aos seus interesses.

Esta é uma tarefa imensa, mas só assim estaremos em condições de alargar a nossa influência social, eleitoral e política e dar passos decisivos na luta pela construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada, do socialismo e do comunismo.

Joaquim Ribeiro

Trabalhadores, não colaboradores!

Do conjunto do ataque ideológico contra os trabalhadores, nos últimos anos tem-se vindo a instalar a ofensiva moda dos «colaboradores». Qualquer dia não há trabalhadores!

Situação também é possível verificar nalguns serviços e instituições da Administração Pública, onde os trabalhadores são tratados de «colaboradores», situação que infelizmente parece não incomodar muito os trabalhadores e os seus sindicatos.

Também para o Partido, os «colaboradores» parecem não ser problema. É claro que eu não consigo acompanhar todas as intervenções públicas dos nossos dirigentes, mas nunca ouvi nenhum pronunciar-se acerca desta ofensiva contra os trabalhadores.

Considero que é uma grande lacuna do Partido e do movimento sindical, ou sou eu que estou muito desactualizado, pois é o que devo concluir quando o assunto nem é abordado nas teses para o XXI Congresso.

António Trindade Santos

Propinas

Foi com alegria que li nas Teses para o próximo congresso do PCP uma menção às propinas do Ensino Superior. Neste Projeto de Resolução Política podemos ler mais uma vez a análise astuta que o nosso partido faz da situação nacional, mencionando, como já seria de esperar, variados aspectos de um vasto leque de situações e problemas que o povo português enfrenta. Evidentemente que temas como a situação atual da Educação e dos estudantes do Ensino Superior não poderiam faltar, assuntos estes que muito afligem os jovens portugueses.

Fiquei contente com a referência às propinas, mas não espantada. Outra coisa não seria de esperar de um partido que, desde a génese das propinas, sempre se afirmou contra a existência deste pagamento, estando ao lado dos estudantes e das suas famílias para exigir do Governo o seu dever constitucional de promover um Ensino todo ele gratuito, universal e de qualidade. Um partido que nunca baixou os braços e sempre lutou contra as injustiças que muitos estudantes vivem quando se vêm obrigados a desistir do Ensino Superior. Um partido que nunca abandonou todos aqueles que, muito antes de acabar o Ensino Secundário, já perderam de vista o seu sonho de estudar numa Universidade, devido ao bruto peso financeiro que as propinas, entre outros custos associados à frequência no Ensino Superior, acarretam.

Foi durante o último Governo do PS, na «nova fase da vida política nacional», que, graças à luta intensa e contínua dos estudantes e à ação decisiva do nosso partido na Assembleia da República, foi possível avançar no sentido de uma diminuição das propinas do 1.º ciclo. Contudo, vem também nas Teses, e o nosso partido e os estudantes bem o sabem, que «o elevado custo para as famílias (…) continua a constituir um profundo obstáculo à democratização do Ensino Superior nos diferentes ciclos». Os estudantes, ainda nos últimos dias, têm vindo a manifestar-se por uma total universalização do Ensino Superior, não baixando os braços e continuando a lutar contra sucessivos ataques, como o aumento das propinas de mestrado que a direção da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto aprovou recentemente.

É com orgulho e alegria, não só como comunista, mas também como estudante do Ensino Superior, que posso uma vez mais comunicar aos meus colegas para não desanimarem. Mais uma vez, o PCP não baixa os braços e afirma a exigência e urgência de haver um Ensino Superior gratuito, universal e de qualidade em Portugal. Mais uma prova de que o «Futuro tem Partido»!

Inês Costa

Reflexões úteis e oportunas

Cada Congresso é momento definidor do Partido. Não para escolha do líder, medir forças entre f(r)acções, ser centro da manipulada informação.

Somos diferentes porque somos de/da outra classe.

Congressualmente, em colectivo debatemos os passos dos caminhos, escolhemos quem terá tarefa de nos dirigir no cumprimento do decidido por todos.

Foi assim na clandestinidade. Congresso a congresso. Aprovando o rumo à vitória; depois, a conquista do possível; depois ainda, a sua defesa, nunca perdendo de vista o aparente impossível não utopia.

Este é o XXI, o 14.º depois do VII, extraordinário porque 1.º em liberdade, e mais dois o foram porque só em congresso se altera o decidido em congresso.

Respeitamo-nos!

Militante há mais de 60 anos, acompanhei os 14 em liberdade, nalguns com tarefas. Este será talvez o primeiro em que, com contributo nas fases anteriores, não estarei no acto final. Terei pena… é a vida!

Aqui, anoto umas reflexões:

• Relevo a metodologia, a partir do CC, para chegar à resolução-proposta a apresentar aos delegados que vamos escolher, o esforço para abertura e debate: situação nacional, situação internacional, luta de massas e a alternativa patriótica e de esquerda, o Partido.

• A análise de situações e questões decorrentes produziu texto que assusta leitor de calhamaços; 80 páginas a 2 colunas no Avante! seriam mais de 300 em livro de leitura difícil porque de estudo sem saltos de página; escasso número de militantes terá lido as Teses.

• Com realismo, sem alterar o processo, há que reflectir sobre formas de informação que a evolução das forças produtivas trouxe, roubadas do uso útil para serem mercado e mercantilmente manipuladas; ao mesmo tempo, a militância acresce em tarefas necessárias, decresce em formação ideológica.

• A luta de classes – que somos os únicos a afirmar, todos praticam, alguns têm consciência e escondem – é cada vez mais ideológica, só consciencializando trabalhadores podemos avançar.

• Vivemos tempos complexos; com as Teses, sublinho que a pandemia não trouxe crise, veio agravar a crise do capitalismo, é vital recuperar serviços públicos e nacionalizar sectores-chave da economia para a pôr ao serviço das populações.

• O Congresso tem de decidir o rumo justamente preconizado, mas tem de alertar para que o cumprimento de formalismos não seja falho de conteúdo; o centralismo democrático é nossa regra mas a democraticidade é diminuta por a participação ser escassa, o que enfraquece a capacidade mobilizadora.

Sérgio Ribeiro