A iniciativa, promovida pela Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP (DORAV), inseriu-se no ciclo de debates comemorativos do Centenário. Na mesa estiveram com a moderadora, Carla Cabique, do Secretariado da DORAV, o médico Jorge Seabra, o enfermeiro Leonel Ferreira e Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado na sequência da Revolução de Abril, esteve no centro das intervenções, lembrando-se o impacto que ele teve na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, expresso desde logo na evolução súbita de índices como a mortalidade infantil. Antes do 25 de Abril, recordou-se, o acesso a cuidados de saúde não era universal nem gratuito, privando a maioria dos portugueses da assistência de que necessitavam.

Ora, a criação e desenvolvimento do SNS permitiu avanços de tal ordem que em 2001 era considerado o 12.º melhor serviço de saúde do mundo. O Serviço Nacional de Saúde impôs-se, então, como aquele onde era possível encontrar medicina de qualidade, com profissionais motivados e bons equipamentos. Porém, a partir da última década do século passado, e com particular fôlego desde o ano 2000, iniciou-se a «empresarialização» do SNS, dando-se prioridade a objectivos economicistas e atingindo-se o âmago de todo o sistema – os seus profissionais. Esta ofensiva não cessou desde então.

As consequências deste ataque continuado, e a actual situação imposta pela epidemia de COVID-19 – e a deserção, num primeiro momento, dos grupos privados do sector da saúde –, vieram tornar ainda mais urgente a adopção de medidas extraordinárias e urgentes para defender e qualificar o SNS, propostas pelo PCP no seu Plano de Emergência para o Reforço do Serviço Nacional de Saúde, apresentado há meses na Assembleia da República.

Do presente que temos

ao futuro que queremos

Dos oradores como da assistência vieram exemplos reveladores do estado actual em que anos de política de direita e benefício dos grupos privados que operam no sector da saúde conduziram o SNS: a falta de 1000 profissionais de saúde pública no País, o facto de mais de metade do orçamento público em saúde acabar nos bolsos dos grupos privados; a existência de mais unidades de saúde privadas que públicas; os horários desregulados dos profissionais que conduzem ao cansaço extremo; a destruição das carreiras e consequente desmotivação destes profissionais. A carreira de enfermagem, por exemplo, tem 11 índices de progressão, sendo necessário em média cerca de uma década para subir de nível…

Em várias ocasiões foi salientada a necessidade de prosseguir e intensificar a luta das populações pelo direito à saúde, em convergência com a acção reivindicativa dos profissionais de saúde em defesa dos seus salários, direitos e carreiras. É assim, e com outra correlação de forças na Assembleia da República, mais favorável, que se poderá defender eficazmente o Serviço Nacional de Saúde e, em consequência, o direito universal à saúde a todos, sem excepção.

O PCP e o direito à Saúde

«O direito à saúde deve ter como objectivo garantir as condições para o bem-estar físico, mental e social dos portugueses, utilizando para tal os avanços cientifico-técnicos, promovendo a saúde, prevenindo a doença e assegurando a reabilitação.

O direito à saúde será assegurado:

– por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito com gestão eficiente, participada e descentralizada;

– por uma reforma geral dos serviços de saúde, promovendo e premiando a sua qualidade e eficácia;

– pela regionalização e descentralização dos serviços prestadores de cuidados de saúde tendo em conta as realidades geodemográficas e epidemiológicas, e uma cada vez maior igualdade no acesso e cobertura assistencial da população;

– por uma correcta planificação, organização, gestão e articulação dos diversos níveis e serviços de saúde com a participação dos trabalhadores do sector e das populações;

– pela adopção de uma política que privilegie a promoção da saúde e prevenção da doença, assegurando os meios necessários ao combate aos principais problemas de saúde pública, segundo critérios de prioridade rigorosamente definidos e permanentemente actualizados.»

Do Programa do PCP Uma Democracia Avançada,

os Valores de Abril no Futuro de Portugal

Epidemia revelou e agravou problemas

Como não podia deixar de ser, a actual situação sanitária e suas consequências no funcionamento do SNS e na garantia de acesso dos cidadãos a cuidados de saúde foram questões focadas na generalidade das intervenções proferidas no debate. Unânime foi a consideração de que não fosse o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais e as baixas provocadas pela COVID-19 teriam sido substancialmente mais elevadas.

Porém, o surto epidémico provocado pelo novo coronavírus pôs a nu um conjunto de debilidades, que entretanto se agravaram. Hoje, há milhões de consultas em atraso e novas consultas que não são marcadas, muitos exames de diagnóstico por fazer, profissionais em falta, sistemas de comunicação e equipamentos informáticos obsoletos e extensões de saúde encerradas. Já em 2015, havia mais de um milhão de portugueses sem médico de família; no final de Agosto deste ano, eram 953 milhões.

Como sempre, o PCP continua na primeira linha da defesa e valorização do SNS, tanto a nível institucional como da dinamização da luta dos trabalhadores e utentes do sector. Na Assembleia propôs um Plano de Emergência para Reforço do SNS, do qual consta o reforço do financiamento, a contratação de profissionais e a aquisição de equipamentos necessários. A recuperação das actividades dos cuidados de saúde primários, a reabertura de centros de saúde e extensões, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes são algumas das outras medidas propostas