O PCP promoveu, no início do mês, no Cineteatro Alba, em Albergaria-a-Velha, um debate sob o lema «Prostituição não é opção, é exploração e violência», com a participação de Alma Rivera, deputada do PCP na Assembleia da República, Sandra Benfica, do Concelho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres, Conceição Mendes, assistente social na Associação «O Ninho», e Mafalda Guerreiro, membro do Comité Central.

Cerca de seis dezenas de pessoas participaram num debate vivo em que ficou claro que a petição levada à Assembleia da República não é mais do que uma tentativa de legalizar o proxenetismo, uma vez que a prostituição não é crime no nosso código penal.

Aliás, sublinha a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP em nota enviada à imprensa, as várias intervenções chamaram a atenção para os problemas que potenciam o recurso à prostituição, como o desemprego ou a pobreza. Igualmente referido foi o tráfico de seres humanos para fins sexuais (que alimenta redes internacionais de um negócio mais lucrativo do que o tráfico de armas ou de droga), que explora, violenta e mercantiliza o corpo, a dignidade e direitos básicos de muitos milhões de mulheres e crianças.

Foi igualmente salientada a inexistência uma rede de apoio estatal multidisciplinar para que as mulheres consigam deixar a prostituição, que não é «trabalho sexual» mas a completa subversão do que o trabalho representa de dignificante e socialmente útil para quem o realiza e para a sociedade.

Legalizar a prostituição, ou melhor dizendo, o lenocínio, é, ao invés, negar às mulheres o direito ao trabalho como condição para a sua autonomia pessoal e social, para a sua realização e valorização, e enquanto factor de desenvolvimento do País.

Assim, insistiu-se ainda, para o PCP a prostituição não é opção: é exploração e violência, é a legitimação da violência sobre as mulheres, não só sobre as prostituídas, mas sobre todas as mulheres e em diferentes domínios, é a subversão do valor da igualdade entre mulheres e homens na família, no trabalho e na sociedade.