O debate colocou em evidência as contradições que percorrem a UE e a inexistência de uma qualquer solidariedade ou intenção de assegurar uma efectiva convergência económica e social, que contrarie, nem que minimamente, o aumento das desigualdades sociais e das divergências económicas entre países, intrínsecas ao processo de integração capitalista, determinado pelos interesses das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros.

Como tem sido salientado pelo PCP, para além da insuficiência do montante financeiro global adoptado face aos objectivos enunciados, as verbas no âmbito do fundo de recuperação traduzem-se, não só num ainda maior endividamento de Estados, como Portugal, como no adiantamento de verbas que deverão ser devolvidas ulteriormente pelos países, seja sob a forma de pagamento de empréstimos, seja pela eventual redução no futuro de transferências do orçamento da UE.

O acordo do Conselho Europeu acarreta ainda outras condições desfavoráveis para países como Portugal, como a imposição de condicionalismos à mobilização e utilização destes meios financeiros, inseridos nos mecanismos de controlo e intromissão da UE – nomeadamente no quadro do Euro – em decisões que competem soberanamente a cada Estados. São disso exemplo, a exigência do cumprimento por países do quadro e das orientações macro-económicas determinadas no âmbito da UE e do euro; a definição de prioridades e âmbitos para a utilização de verbas, não a partir da realidade e das necessidades específicas de cada país, mas em função dos interesses das grandes potências e dos seus grupos monopolistas; ou o condicionamento da mobilização e da utilização das verbas ao cumprimento de denominadas reformas que, como já se debate publicamente em alguns países, significaria, por exemplo, a continuação e agravamento dos ataques aos direitos laborais e aos sistemas públicos de segurança social.

A utilização dos meios financeiros disponibilizados para Portugal – que aumentam circunstancialmente, apesar de forma insuficiente – deverá contribuir para uma efectiva resposta aos problemas e às necessidades do povo português e do País, para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para a defesa e promoção da produção nacional, para a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia, para a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, para o desenvolvimento soberano de Portugal – tal significa a rejeição de toda e qualquer forma de condicionalidade política e económica por parte da UE.

A realidade demonstra que Portugal necessita de se libertar dos constrangimentos que limitam e condicionam o seu desenvolvimento sócio-económico, o que exige a recuperação de instrumentos de soberania, nomeadamente no plano económico e monetário. Só a afirmação de uma política soberana, que faça prevalecer os interesses dos trabalhadores e do povo português sobre as imposições e constrangimentos que emanam da UE, pode responder adequadamente às necessidades com que o País se confronta.