A iniciativa decorreu a partir do meio de tarde de sábado, 18, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), sob o lema «Problemas Laborais-Impactos da Pandemia», tendo contado com a participação de dezenas de camaradas e amigos, entre os quais vários dirigentes e activistas sindicais.

Na mesa da sessão, além de Ricardo Lume, membro do Comité Central do PCP e deputado na ALRAM, estiveram Edgar Silva, membro do Comité Central, e Francisco Lopes, do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, que fizeram as intervenções de encerramento dos trabalhos.

«Num quadro que tem sido marcado por uma redução significativa da actividade económica, a redução de salários e rendimentos só acrescentará, com a perda de poder de compra, uma retracção do mercado interno» e «uma dinâmica recessiva que é preciso evitar», sublinha, em nota de imprensa de balanço das jornadas, a Organização Regional da Madeira do PCP, que detalha que na sessão foram reafirmadas propostas do Partido tais como: a proibição dos despedimentos de trabalhadores, independentemente do vínculo; a garantia do pagamento integral dos salários em empresas cuja actividade está suspensa, bem como aos trabalhadores em isolamento profiláctico.

Esta é a hora
Depois de ter sido feito por vários participantes o diagnóstico da situação, com foco para a região da Madeira, foram ainda afirmadas a necessidade de assegurar o cumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho e a intervenção das autoridades face à violação de direitos; a definição de um quadro legal que torne ilícitos e revogáveis todos os atropelos à legislação laboral e à contratação colectiva; a aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco.

Na Madeira, os comunistas pretendem igualmente a instalação de uma comissão de acompanhamento aos pedidos de lay-off, mas não deixaram de dar eco a reivindicações mais abrangentes do PCP, designadamente a reposição dos montantes das horas extraordinárias e a eliminação das restrições ao trabalho extraordinário nos serviços públicos, o aumento geral de salários e a valorização das carreiras e profissões ou a revogação das normas gravosas da legislação laboral.

«Combatemos e combateremos a lei da selva nas relações laborais. Os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados» e «esta é a hora de de abrir o caminho à valorização do trabalho e dos trabalhadores», conclui a Organização do PCP na Madeira.