A CPPME foi à sede nacional do PCP transmitir as preocupações e angústias sentidas hoje por centenas de milhares de micro, pequenos e médios empresários, que desde Março viram fortemente diminuída a sua facturação e, alguns, foram mesmo forçados a encerrar os seus estabelecimentos (uns de modo temporário, outros definitivo). Antes do surto epidémico, as empresas de menor dimensão eram responsáveis pela criação de 68% da riqueza nacional e asseguravam 77% do emprego.

Para a confederação, a importância do sector e a grave situação económica do País impunha que fossem adoptadas medidas robustas de apoio a estas empresas, o que claramente não aconteceu. Isso mesmo afirmou o Secretário-geral do PCP, em declarações prestadas aos jornalistas após o encontro, denunciando a enorme diferença entre o que o Governo anuncia e os apoios efectivamente concedidos.

O caso do lay-off simplificado demonstra-o plenamente, ao ter servido sobretudo grandes empresas, que à sua custa embolsaram centenas de milhões de euros em apoios públicos. Ao mesmo tempo que mais de metade das grandes empresas beneficiou do lay-off simplificado, a medida só abrangeu 7,4% das micro pequenas. Jerónimo de Sousa destacou ainda as medidas que, por proposta e insistência do PCP, foram aprovadas na Assembleia da República, não esquecendo outras, igualmente importantes, que foram rejeitadas, permitindo assim que se arrastem e agravem os problemas sentidos pela generalidade das empresas portuguesas.

Comentando o veto do Presidente da República à lei que criava um apoio especial aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas com carreira contributiva, equiparando-os ao regime dos trabalhadores independentes, Jerónimo de Sousa garantiu tratar-se de uma «questão que tem de ser resolvida» e assumiu que a Assembleia da República a deveria confirmar. O dirigente comunista chamou ainda a atenção para a «precipitação» do Governo quando pretende ligar eventuais apoios às MPME a verbas da União Europeia, relativamente às quais pouco se sabe ainda.

Contacto directo

Por todo o País prossegue a acção de contacto com micro, pequenos e médios empresários e feirantes, que o PCP leva a cabo desde há algumas semanas. No folheto distribuído, o Partido garante ser «urgente dar resposta à grave situação das micro empresas de natureza familiar e empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria, muitas com situações informais, da restauração ao comércio local, da construção civil à reparação automóvel, dos ginásios aos cabeleireiros, entre tantos outros».

Relativamente aos feirantes, o PCP recorda o encerramento das feiras e mercados (ao mesmo tempo que as grandes superfícies comerciais permaneciam abertas) e as consequências negativas que teve no sector. Realça, ainda, a aprovação de uma lei, proposta pelo PCP, que prevê a reabertura generalizada de feiras e mercados (com precauções sanitárias e apoio aos feirantes), apoio fiscal nos combustíveis, a suspensão este ano do pagamento por conta em sede de IRC e a devolução dos valores em dívida às MPME decorrentes do já extinto PEC.

Impõe-se, agora, «garantir a urgente implementação» da legislação aprovada, insiste o Partido.