A situação no sector privado de transporte rodoviário de passageiros exige intervenção do Governo, para que as empresas «cessem as situações de lay-off, retomem a actividade normal e ocupem a totalidade dos trabalhadores, a quem devem ser pagos os salários por inteiro e sem perda de direitos».

Esta exigência foi levada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ao Conselho de Ministros de 28 de Maio e foi reafirmada anteontem, numa carta-aberta que a Fectrans/CGTP-IN enviou ao primeiro-ministro.

No dia 28, a meio da manhã, uma delegação de dirigentes da federação e dos seus sindicatos deslocou-se à Rua Gomes Freire, para entregar na Presidência do Conselho de Ministros um documento de apenas duas páginas, retomando questões que tinha sido colocadas ao ministro do Ambiente (que tutela o sector) no dia 19.

A deputada Diana Ferreira expressou no local a solidariedade do PCP e o empenho no apoio à reivindicação.

Com objectivo semelhante, realizou-se uma acção de luta na segunda-feira, dia 1, em Vila Verde (distrito de Braga), envolvendo trabalhadores e utentes, e foi agendada uma concentração para ontem à tarde, no Porto, frente à sede da associação patronal Antrop.

Declarações do primeiro-ministro, no dia 29, negando a existência de problemas nos transportes públicos na região de Lisboa, com excepção do comboio das 6h36 na Linha de Sintra, levaram a Fectrans a renovar os argumentos, na carta-aberta de terça-feira.

Empresas
só recebem

No documento entregue ao Governo, a Fectrans e os sindicatos começam por assinalar que as empresas do sector «há dezenas de anos operam em Portugal, no quadro da destruição da Rodoviária Nacional», e «não subsidiaram o transporte público, mas sim acumularam lucros, em parte pagos pelos dinheiros do erário público».

Englobadas, no essencial, em três grupos – Barraqueiro, Arriva e Transdev –, a que se juntam a Scotturb e a Vimeca, na região de Lisboa, e outras operadoras na região Norte, «praticamente todas» as empresas recorreram ao lay-off logo que foi declarado o estado de emergência.

Também assim ficou demonstrado que o sector «não sobrevive sem os apoios e pagamentos do Estado, que tanto combateram para se apoderarem da ex-RN».

O lay-off – total ou parcial – foi renovado e mantém-se, «enquanto se começa a verificar sobrelotação de autocarros, em particular nas primeiras horas da manhã e finais de tarde».

Na carta-aberta ao primeiro-ministro, a federação manifestou disponibilidade para transmitir informação sobre outros casos, desde já remetendo-o para imagens exibidas nos últimos dias na comunicação social, que mostram como não está a ser cumprida a regra da lotação a dois terços.

Lembrou ainda que a comissão sindical do STRUP na Scotturb relatou recentemente a sobrelotação em várias carreiras, «mesmo durante o estado de emergência».

O ministro, a Área Metropolitana de Lisboa e até o presidente da Antrop, no entanto, confirmaram já que as empresas (além daquilo que a Segurança Social paga pelos trabalhadores em lay-off) continuam a receber verbas do Estado, nomeadamente relativas ao PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), ao ProTrans (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) e a passes (4-18, sub23 e Social+).

«Em suma», o Estado «está a pagar a empresas privadas para que estas estejam paradas, numa altura em que há necessidade de maior oferta», e «milhares de trabalhadores, com a redução dos seus salários e com os dinheiros da Segurança Social, estão a suportar a generalidade dos encargos destas empresas», conclui a federação.