Resistência e luta para defender emprego estável com direitos
FIRMEZA Da RTP Porto à Impala, da Lauak à Cofidis ou à Europ Assistance, a defesa dos postos de trabalho, com vínculos efectivos, mobiliza trabalhadores e sindicatos e reclama acção do Governo.
Os 27 trabalhadores já deviam há muito estar efectivos na RTP
Na segunda-feira, ao meio-dia, 27 trabalhadores que exercem funções permanentes no Centro de Produção do Porto da RTP iniciaram um protesto, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia, que veio expor publicamente as consequências graves da precariedade de emprego e da falta de respostas no quadro do programa PREVPAP.
Na convocação desta vigília «26+1», percebeu-se que 26 trabalhadores já venceram, desde 2017, os obstáculos até à decisão unânime da comissão de avaliação (CAB Cultura), que em Dezembro de 2019 reconheceu o vínculo precário (recibos verdes) como não sendo o correcto, apontando para a integração no efectivo da RTP.
Mas um trabalhador, em idênticas condições, ficou de fora na altura da aprovação do parecer, porque a empresa «se esqueceu de enviar o processo para a CAB», como o porta-voz do grupo explicou.
Paulo Ferreira, citado pela agência Lusa, referiu que se trata de «operadores de câmara, assistentes às operações, operadores de mistura e operadores de controlo, que todos os dias são requisitados para trabalhar com os trabalhadores da RTP», sendo que «a maioria está nesta situação há 10 anos».
A deflagração do surto epidémico justificou um ainda maior atraso na homologação por parte dos ministérios das Finanças e da Cultura. Mas a administração da RTP, acusam os trabalhadores, aproveitou a ocasião para os mandar para casa e entregar o trabalho a outros, também com vínculos precários, através de uma «empresa de falso outsourcing», como se relata no comunicado que anunciou o protesto.
A solidariedade do PCP foi manifestada com a presença na vigília de dirigentes regionais e concelhios. Diana Ferreira, deputada, afirmou, numa breve declaração, que «não é aceitável que se esteja a prolongar ad aeternum a integração de trabalhadores na RTP, não é aceitável que estas vidas estejam em suspenso», «com a agravante de que foram enviados para casa, estão sem receber salário, estão a tentar pedir apoios ao Estado e foram substituídos por trabalhadores também com vínculos precários».
O Partido questionou as ministras da Cultura e do Trabalho, exigindo a integração urgente dos 27 trabalhadores e exigindo também que tenham vínculo efectivo todos os trabalhadores da RTP com funções que correspondem a necessidades permanentes.
Também esteve na vigília uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes», cujo grupo parlamentar questionou o Governo sobre esta situação.
Impala com pressa
O Grupo Impala, que edita as revistas Nova Gente, VIP e TV7 Dias, está a preparar um despedimento colectivo de 54 trabalhadores, que ainda não tinham recebido a comunicação formal dessa intenção. Como referiu, a 29 de Maio, sexta-feira, o Sindicato dos Jornalistas, a Impala está já a substituir os trabalhadores que quer despedir, colocando, em condições laborais menos justas e dignas, pessoal da Win-Worldimpala, que o SJ descreve como uma empresa paralela que tratava dos conteúdos online do grupo.
O sindicato apelou aos trabalhadores da Impala para constituírem órgãos colectivos de representação, de modo a melhor defenderem o emprego e os direitos.
Epidemia de despedimentos
Em resposta à intenção da Lauak Portuguesa de realizar um despedimento colectivo nas fábricas de Setúbal e Grândola, anunciada a 18 de Maio, o SITE Sul declarou rejeitar a implementação de medidas que põem em causa os postos de trabalho, uma parte dos quais foi criada com apoio público.
O sindicato defendeu, num comunicado aos trabalhadores da multinacional francesa da indústria aeronáutica, que existem alternativas para ultrapassar este período difícil e manter os postos de trabalho.
Caso avance na concretização do despedimento, a Lauak não cumprirá o compromisso de criar e manter 274 postos de trabalho, assumido quando recebeu apoios comunitários de cerca de oito milhões de euros, através do Estado português, para a unidade fabril de Grândola.
Alegando os efeitos da COVID-19, a Europ Assistance decidiu despedir os trabalhadores da Multipessoal, como fez com outros que também tinham vínculos precários, protestou no dia 18 de Maio o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins.
Num comunicado aos trabalhadores, o Sinapsa considera que este comportamento da empresa (que somou 20 milhões de euros de lucros nos últimos cinco anos) revela «as evidentes consequências de fragilidade e precariedade das relações laborais», num ciclo eternizado e manipulado pelo regime de subcontratação.
Na busca do maior lucro possível, a Europ Assistance «subcontrata o trabalho em prestação de serviços a outras empresas, que, por sua vez, sustentam a sua actividade no trabalho de trabalhadores subcontratados a empresas de trabalho temporário».
Neste contexto, o Sinapsa afirma que a epidemia«é apenas mais um motivo para o agravamento da exploração dos trabalhadores com vínculos precários.
Cofidis castigou
Quando a Cofidis colocou a seis trabalhadores a perspectiva de terminarem os seus contratos com a empresa, no dia 15 de Maio, uma trabalhadora decidiu não aceitar o «convite» para ficar sem emprego. No dia 20, ficou «confinada a uma sala, sozinha, sem trabalho, sem computador e sob coacção e assédio», revelou o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.
O Sintaf/CGTP-IN solicitou a intervenção das autoridades competentes e um dirigente acompanha a comparência diária da trabalhadora no seu local de trabalho.