Em causa está a situação dos trabalhadores que de um momento para o outro perderam tudo, em consequência da epidemia e do «aproveitamento que dela fazem» sectores do grande patronato. Muitos estão sujeitos ao «desemprego, aos cortes de salários, à desregulação brutal dos horários», num quadro que é de «agravamento de injustiças e desigualdades», alertou o Secretário-geral do PCP, no decurso do debate quinzenal realizado dia 20 com o primeiro-ministro.

«Ao mesmo tempo que empresas multinacionais com milhares de milhões de lucros se apropriam de dinheiro público, nomeadamente recorrendo ao lay-off, uma grande parte dos trabalhadores tem quebra nas suas remunerações e muitos com vínculos precários, período experimental ou trabalho ao dia ou à hora ficaram sem qualquer meio de subsistência», lamentou o líder comunista, dando como exemplos desta realidade a Martifer e o Complexo Industrial de Sines.

Exigível é, por isso, que o Executivo accione «todos os mecanismos sociais de apoio» disponíveis, do mesmo modo que é inadiável a criação de uma prestação social de apoio extraordinária como aquela que o PCP advoga e propõe.

Explicações parcas

Embora reconhecendo que a «crise não é igual para todos» e que «são os mais frágeis que estão mais expostos» aos seus efeitos, o chefe do Governo nada adiantou quanto à proposta do PCP, remetendo a definição das medidas a adoptar, nesta «fase de estabilização económica e social», para momento ulterior às reuniões previstas com os partidos para esta semana.

Tal como contornou a questão da falta de regulamentação dos subsídios de insalubridade, penosidade e risco que lhe havia sido colocada pelo dirigente máximo do PCP. «Quando é que os trabalhadores, que durante esta epidemia trabalharam correndo riscos e que têm uma actividade permanente de risco, vão ter esse reconhecimento e esse subsídio?», questionara Jerónimo de Sousa, sublinhando a urgência e importância de que esses subsídios sejam finalmente aplicados no sector público e no sector privado. «Para quando essa regulamentação?», insistiu, depois de anotar que no caso da Administração Pública continua-se à espera da regulamentação da lei, apesar de esta há muito ter sido aprovada.

Alvo da atenção do Secretário-geral do PCP foram ainda as condições de saúde e segurança nos locais de trabalho. Trata-se de um «aspecto fundamental», considerou, atendendo a que muitos trabalhadores «são expostos a situações de grande risco».

Não basta por isso saudá-los – aos trabalhadores da saúde, da protecção civil, das forças de segurança, de outros sectores da administração central e das autarquias locais - como justamente se fez ao longo dos últimos meses, frisou Jerónimo de Sousa, convicto de que o problema não se resolve com «prémios», resolve-se sim com a «valorização dos salários e das carreiras».

Ignorando estas questões concretas, António Costa optou uma vez mais por recorrer aos números da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), como já havia feito nos dois debates anteriores, para tentar comprovar que há um reforço da actividade inspectiva. Voltou a falar do reforço de recursos humanos naquele organismo e informou que este realizou «cerca de 290 inspecções especificamente para as questões de lay-off» e que, no conjunto, nas últimas semanas, realizou 4900 processos inspectivos, quatro mil visitas inspectivas, visitou 2300 empresas, abrangendo um total de 140 mil trabalhadores».

Números que não iludem nem a dimensão dos problemas nem o carácter limitado e insuficiente das respostas. Talvez por isso, e porque as explicações do chefe do Governo foram insuficientes, Jerónimo de Sousa tenha ainda reagido assim em comentário final: «Espero que não se esqueça de quem perdeu tudo e dos que perderam muito».

Apoio imprescindível

A prestação social proposta pelo PCP é de 438,81 euros -valor correspondente ao Indexante de apoios Socais (IAS) de 20202 -, abrange quem perdeu os seus rendimentos e aplica-se a «todos os trabalhadores independentemente da existência ou não de vínculo de trabalho formal».

Assim, são enquadráveis os casos de «cessão de contrato de trabalho ou prestação de serviços», «paragem, redução ou suspensão da actividade laboral» ou a «quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados».

A medida vigorará, de acordo com a proposta, enquanto permanecerem as «medidas excepcionais e temporárias» de resposta à pandemia da COVID-19.