Aprovada na generalidade há duas semanas, com os votos favoráveis do PS, o voto contra de Joacine Katar Moreira e a abstenção das restantes bancadas, a proposta de lei do Governo com medidas excepcionais e temporárias relativas aos espectáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, obteve dia 21 a aprovação do Parlamento em votação final global. Votaram a favor PS, PSD, BE, PAN e a deputada não inscrita, optando PCP, PEV, CDS e IL pela abstenção.

O reagendamento de espectáculos afectados no período de proibição, até 30 de Setembro por causa da COVID-19, «não dá direito à restituição do preço do bilhete» ao consumidor, de acordo com as alterações entretanto introduzidas na especialidade ao diploma do Governo.

Aquando do debate na generalidade, a deputada comunista Ana Mesquita voltou a sublinhar a necessidade urgente de medidas «ambiciosas e eficazes» que acorram aos «trabalhadores, companhias, estruturas, agentes e entidades de toda a cultura, das artes performativas, passando pelo cinema, sem esquecer o património cultural».