Ao debate foi levada também a preocupação do PCP perante o quadro de dificuldades com que se deparam milhares de micro, pequenas e médias empresas. «O Governo diz que conhece bem a situação e que se têm tomado as medidas que se impõem, mas o que nos chega mostra outra realidade e muitas das medidas anunciadas estão cheias de alçapões por onde se esvaem e desaparecem as medidas que se anunciam», advertiu o Secretário-geral comunista, chamando a atenção para o facto de essas «autênticas cláusulas travão» anularem ou retirarem eficácia aos objectivos enunciados.

«Sempre que publicam e publicitam uma medida para as micro e pequenas empresas, encontramos uma alínea, um número, um artigo na Lei a servir de travão e a deixar de fora da medida centenas ou milhares de empresas», observou o líder comunista, exemplificando com o «travão geral das dívidas e incumprimentos bancários».

Outros exemplos de situações concretas foram trazidos à colação por Jerónimo de Sousa, como o da ajuda às livrarias e que foi dirigido só para as constituídas como pessoas colectivas, deixando assim de fora centenas de outras que são empresas em nome individual.

Ou ainda o caso do Decreto Lei 20-G, relativo ao programa ADAPTAR dirigido às MPME. «Logo no artigo 6.º, estabeleceram na alínea b) que as empresas tinham que ter “contabilidade organizada”, isto é deixando de fora milhares que têm, legalmente, contabilidade simplificada», criticou.

Perigos reais

A insistência do Governo em cobrar o Pagamento por Conta (num momento em que as tesourarias «não têm um cêntimo»), bem como o verdadeiro calvário que é a superação dos sucessivos obstáculos erguidos para aceder às linhas de apoio à economia, foram igualmente abordados numa perspectiva fortemente crítica pelo Secretário-geral do PCP, antes de deixar um alerta ao primeiro-ministro: «ou avançamos com outras respostas ou vai ser uma monda gigantesca de micro e pequenas empresas».

Na resposta, sem aludir a nenhum dos casos exemplificativos referidos pelo seu interlocutor e minimizando as dificuldades, António Costa argumentou que foram na «generalidade» as micro e pequenas empresas» que acederam ao lay-off e às linhas de crédito, afiançando que todas as que apresentaram «requerimentos válidos» até 30 de Abril viram já «regularizada a situação».

Admitiu, ainda assim, que algo «está a falhar no mecanismo da linha de crédito», face há «enorme disparidade» entre os montantes já aprovados pela Sociedade de Garantia Mútua (com garantias do Estado) e o «pequeno valor dos montantes já contratados pelos bancos».

A questão, na sua óptica, não está no montante global da linha de crédito (6,9 mil milhões de euros, dos quais já aprovadas garantias acima dos 5 mil milhões), mas no valor que está contratado pelos bancos e que «não chega aos 2 mil milhões de euros». Pelo que o problema estará «na relação entre o banco e os seus clientes», salientou o primeiro-ministro, concluindo que esta é a questão que importa esclarecer.

Não satisfeito pela ausência de referências do chefe do Governo à difícil situação em que se encontra o universo das MPME, Jerónimo de Sousa, num reparo final, interrogou-se se teria sido apenas o PCP a receber as queixas e relatos de pequenos e médios empresários que vivem hoje sob enorme tormenta.