E é justamente «isso que se impõe» no «plano hospitalar, dos cuidados de saúde primários e da saúde pública», frisou o PCP em nota divulgada sábado, 2 de Maio, pelo gabinete de imprensa. O documento é uma resposta às declarações da ministra da Saúde, Marta Temido, que veio «publicamente questionar a capacidade de o serviço público responder a outras necessidades, nomeadamente de recuperação dos doentes em lista de espera, alimentando assim a campanha contra o SNS». Campanha, salientou-se também no texto, que cresce promovida pelos «grupos económicos do negócio da doença».

Ora, em causa e a reclamar «decisão nos próximos tempos» estão «dois caminhos» opostos: a defesa e reforço do SNS para garantir em pleno o direito à saúde, com a aplicação de um plano de emergência para o seu fortalecimento; ou o definhamento do SNS e das suas estruturas, canalizando os fundos públicos do seu financiamento para engrossar os lucros e o poder dos grupos monopolistas da saúde, destruindo de facto o SNS e pondo em causa o direito à saúde», chama à atenção o Partido, para quem «a opção tem de ser feita e sem ambiguidades pelo reforço do SNS».

«O que se impõe não é questionar a capacidade do SNS em responder às necessidades do povo português na prestação de cuidados de saúde, mas sim concretizar as medidas necessárias, há muito identificadas, de reforço do serviço público», nota ainda o PCP.

«Não é aceitável transferir milhares de milhões de euros para quem faz da doença um negócio e usará esse dinheiro para contratar profissionais do SNS pondo em causa o seu funcionamento», lamenta, por outro lado, o Partido, sobretudo «numa altura em que caiu por terra o mito das vantagens da gestão privada e da empresarialização». É por isso descabido «que a ministra da Saúde se apresse, não a defender a necessidade da existência de um serviço público universal, geral, e gratuito, dotado de todos os meios necessários, mas a colocar em causa a capacidade do SNS, dando assim a mão aos privados que se esconderam durante os últimos dois meses e viram a sua actividade reduzida de forma muito significativa».

Plano de emergência

Defendendo uma «análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos dois meses, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal do SNS», o PCP inclui no plano de emergência a implementar medidas prioritárias como: a disponibilização dos meios financeiros e a contratação dos profissionais necessários para regularizar o funcionamento das unidades do SNS, bem como a sua valorização profissional, salarial e das carreiras; a abertura de milhares de camas que foram encerradas e o reforço das unidades de cuidados intensivos; a aquisição de novos equipamentos; o fim da promiscuidade entre o público e o privado e um programa que promova o regresso de muitos profissionais à exclusividade no serviço público; uma aposta forte nos cuidados de saúde primários que, tal como a situação actual confirmou, podem dar um grande contributo à resolução de muitos problemas sem o recurso às unidades hospitalares, libertando-as para os casos mais exigentes a requererem especialização».

«O SNS revelou-se imprescindível no tratamento dos milhares de doentes afectados pela COVID-19, que encontraram no serviço público, não em seguradoras ou na prestação de cuidados entregues aos grupos monopolistas, o acesso ao direito à saúde. É com esta capacidade de resposta do SNS, que se exige ver reforçada, que, não apenas em situações agudas como as que vivemos mas em todas as outras circunstâncias, o povo português deve poder contar», conclui-se.