Pandemia não pode servir para atacar o Poder Local
AUTARQUIAS No contexto do surto epidémico «desenvolve-se uma crescente pressão sobre o Poder Local para que se substitua à Administração Central», denuncia a Direcção Regional do Alentejo (DRA).
O PS na região não perde a oportunidade para se autopromover
Em comunicado em que saúda «todos aqueles que com o seu trabalho e o seu esforço têm assegurado serviços e funções essenciais», e valoriza «o papel que o Poder Local tem desempenhado no surto epidémico», a DRA «denuncia a intensa campanha de demagogia promovida por eleitos autárquicos do PS na região». Em causa está a aquisição de material de combate e protecção face ao coronavírus, meios e equipamentos em diversos domínios e para diversos sectores profissionais e da população por parte das autarquias, ocultando que tal é competência da Administração Central.
Mais grave, acusam os comunistas alentejanos, é que «o PS na região não perde a oportunidade para, de forma oportunista e populista, lançar a mão a tudo para se autopromover, algumas vezes numa clara falta de respeito pelo funcionamento dos órgãos democraticamente eleitos».
Já quanto ao Governo, a DRA nota que, «ao invés de uma valorização balofa do papel daqueles que estão na linha da frente, como, entre outros, os trabalhadores das autarquias, o que importaria era que avançasse com a regulamentação e aplicação do subsídio de penosidade e risco, ou com a regularização dos vínculos precários e o pagamento integral do trabalho extraordinário aos milhares de trabalhadores que prestam serviço público».
Ao executivo de António Costa, de resto, exigem, entre outros aspectos, o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais, não bastando excepcionar «as condições de endividamento das autarquias» no actual contexto, bem como a revogação da transferência de encargos da Administração Central para o Poder Local, e não apenas a sua suspensão.
«O executivo da DRA do PCP alerta ainda para a urgência de o Governo dar efectivos passos na adjudicação da obra de construção do Hospital Central Público do Alentejo, em Évora, na construção da segunda fase do Hospital de Beja, no reforço e alargamento da rede dos cuidados primários de saúde e noutras infraestruturas, como a Barragem do Pisão (Crato) e em vias de comunicação rodoferroviárias».
«Sublinhamos ainda a necessidade do reforço da rede de lares públicos para a 3ª idade e a rede pública de creches», conclui-se no texto divulgado dia 29 de Abril.