Sobre a decisão do Tribunal da Relação no processo provocatório contra o PCP


A decisão adoptada pelo Tribunal da Relação em nada altera as razões do PCP e a natureza eminentemente política do processo. O Partido Comunista Português não é uma empresa nem a relação de quem opta por aí exercer funções pode ser dissociado do dever de conformidade com os objectivos dessa organização.

É inaceitável que alguém queira impor ao PCP como quadro político a tempo inteiro uma qualquer pessoa que se oponha ao PCP ou esteja comprometida com outro projecto político, como decorreria da interpretação dos critérios que serviram de base a esta decisão.

A pessoa em causa optou pela recusa em prestar trabalho e desempenhar funções, mas querendo ser remunerado como se estivesse no desempenho normal de tarefas. Situação que, sendo inaceitável em quaisquer circunstâncias, mais o é ainda num Partido com as características e a natureza do PCP, cujas receitas e meios provêm essencialmente da contribuição e actividade dos seus militantes e simpatizantes, muitos dos quais com baixos salários e pensões, que dão a sua contribuição financeira tal como a sua militância a favor da luta por uma sociedade mais justa.

Todo o processo até hoje mostra que a pessoa em causa provocou as condições objectivas de um conflito laboral para em torno dele alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade.

Em todo o processo, a postura dessa pessoa pôs a nu a hostilização política, indissociável da dimensão política que quis dar ao processo contra o PCP.

O colectivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a actividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário do Partido Comunista Português.

E, acima de tudo, por muito que alguns tentem desviar atenções e criar dificuldades e obstáculos, o PCP cumprirá o seu papel, concentrando-se na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.



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