A Câ­mara Mu­ni­cipal de Cuba aprovou, no dia 2 de Abril, a adopção de um pa­cote de me­didas ex­tra­or­di­ná­rias de apoio às fa­mí­lias e em­presas do con­celho.

Cri­ação do Fundo de Emer­gência COVID-19; re­forço das verbas des­ti­nadas ao Pro­grama de Emer­gência So­cial; alar­ga­mento da en­trega de re­fei­ções gra­tuitas aos alunos do pré-es­colar e do 1.º ciclo do es­calão B; re­dução tem­po­rária da renda de ha­bi­tação mu­ni­cipal para 70 por cento; tér­mino tem­po­rário das pe­na­li­za­ções por in­cum­pri­mento no atraso do pa­ga­mento da renda e da água; pro­lon­ga­mento tem­po­rário da va­li­dade do cartão so­cial 2019 até final do ano e aná­lise de novas can­di­da­turas até ao final de Junho de 2020; re­dução de fac­tura da água para fa­mí­lias que be­ne­fi­ciem do cartão so­cial; pro­lon­ga­mento da va­li­dade do cartão «Abem» – apoio a me­di­ca­mentos por mais 12 meses e aná­lise de novos casos e novas can­di­da­turas, são as pri­meiras me­didas.

A au­tar­quia avança ainda com a isenção in­te­gral do pa­ga­mento da renda dos es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais pro­pri­e­dade da au­tar­quia e tem­po­rária até à aber­tura dos es­paços; isenção tem­po­rária de taxas de ocu­pação de via pú­blica e pu­bli­ci­dade; pa­ga­mento ime­diato aos for­ne­ce­dores, com pos­sí­veis an­te­ci­pa­ções dentro dos li­mites da lei; for­ne­ci­mento das re­fei­ções/​dia à equipa de in­ter­venção per­ma­nente dos bom­beiros con­fec­ci­o­nada no re­fei­tório dos es­ta­leiros mu­ni­ci­pais; re­forço do apoio dos equi­pa­mentos de pro­tecção in­di­vi­dual de­sig­na­da­mente aos bom­beiros e IPSS do con­celho; alar­ga­mento dos prazos de pa­ga­mento das fac­turas de for­ne­ci­mento de água.