- Nº 2419 (2020/04/8)

Cuba aprova medidas extraordinárias

Nacional

 

A Câmara Municipal de Cuba aprovou, no dia 2 de Abril, a adopção de um pacote de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do concelho.

 

Criação do Fundo de Emergência COVID-19; reforço das verbas destinadas ao Programa de Emergência Social; alargamento da entrega de refeições gratuitas aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do escalão B; redução temporária da renda de habitação municipal para 70 por cento; término temporário das penalizações por incumprimento no atraso do pagamento da renda e da água; prolongamento temporário da validade do cartão social 2019 até final do ano e análise de novas candidaturas até ao final de Junho de 2020; redução de factura da água para famílias que beneficiem do cartão social; prolongamento da validade do cartão «Abem» – apoio a medicamentos por mais 12 meses e análise de novos casos e novas candidaturas, são as primeiras medidas.

 

A autarquia avança ainda com a isenção integral do pagamento da renda dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia e temporária até à abertura dos espaços; isenção temporária de taxas de ocupação de via pública e publicidade; pagamento imediato aos fornecedores, com possíveis antecipações dentro dos limites da lei; fornecimento das refeições/dia à equipa de intervenção permanente dos bombeiros confeccionada no refeitório dos estaleiros municipais; reforço do apoio dos equipamentos de protecção individual designadamente aos bombeiros e IPSS do concelho; alargamento dos prazos de pagamento das facturas de fornecimento de água.