«As pessoas com deficiência constituem um grupo especialmente vulnerável em qualquer situação de crise. Na presente situação de pandemia provocada pela COVID-19, essa vulnerabilidade é particularmente grave devido à imperiosa necessidade de se tomarem medidas severas de contenção que implicam o distanciamento e o isolamento social, a serem complementadas pela frequente prática de higiene pessoal e de higienização de equipamentos e instrumentos de uso diário, quando muitas pessoas com deficiência não têm condições para se cuidarem autonomamente», refere a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD).

No texto, a Confederação refere que o «isolamento social de pessoas com deficiência, seja ela intelectual, física ou decorrente de AVC e outras patologias, pode tornar-se num sentimento de abandono ou de rejeição com graves consequências sobre o estado de saúde mental e geral» e alerta para a «falta de acessibilidade aos meios de comunicação digital», quer por razões de ordem económica, quer pela inadequação dessa comunicação às necessidades especificas das pessoas com deficiência, o que «aumenta o peso do isolamento e pode contribuir para que essas pessoas não tomem as medidas de protecção recomendadas pelas autoridades».

«Chegam-nos angustiantes denúncias de pessoas com deficiência auditiva» que se«encontram coartados do mundo pela inadequação dos meios de comunicação social às suas necessidades», lamenta a CNOD.

Alimentação e higiene domiciliária

A alimentação e a higiene domiciliária podem, também, tornar-se particularmente difíceis, senão impossíveis, assim como o acesso aos cuidados de saúde, dados os constrangimentos e prioridades sanitárias actuais.

«Os casos das pessoas diabéticas e insuficientes renais e de outros apoios essenciais, bem como sobreviventes de AVC que vêem interrompidas as terapias de forma prolongada (fisioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala, entre outras), o que em muitos dos casos terá consequências não reversíveis, são paradigmáticos da inacessibilidade às necessidades de cuidados de saúde», acentua a CNOD, informando que o Decreto 2-A/2020, que estipulou as condições de aplicação do estado de emergência, «não contém nenhuma recomendação explícita de protecção às pessoas com deficiência, embora alguns grupos de risco associado a determinadas doenças crónicas possam integrar pessoas com deficiência».

«Por esse facto, a prioridade no atendimento a pessoas com deficiência não está a ser respeitada, sobretudo nas longas filas de espera que se formam junto de estabelecimentos que fornecem bens de primeira necessidade», acrescenta a Confederação, alertando para o facto desta situação aumentar «o risco de contaminação nas pessoas com deficiência que têm limitações funcionais».

Exigência

• Localização das pessoas com deficiência em situação crítica de isolamento para que lhes seja prestado o necessário apoio domiciliário, garantindo que não lhes falte os bens essenciais e que mantenham algum contacto humano;

• No caso de escassez de alimentos ou produtos de higiene, medidas imediatas para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas de fora e recebam bens e serviços essenciais com prioridade;

• Qualquer programa para fornecer apoio a grupos marginalizados deve incluir as pessoas com deficiência, incluindo cuidados específicos para as mulheres com deficiência.
  
  

Direitos

• Garantir que as informações relativas à pandemia sejam transmitidas em língua gestual e legendas;

• Garantir que os números de telefone e outros canais directos de emergência, de aconselhamento ou que forneçam informações de saúde pública sejam totalmente acessíveis, incluindo serviços de retransmissão para pessoas surdas e com deficiência auditiva;

• Criação de endereços de correio electrónicos para pessoas com perda auditiva e/ou deficiência da fala que estão impossibilitados de terem uma conversação via telefone;

• Criação de páginas de internet específica, totalmente acessíveis com perguntas frequentes sobre preocupações de pessoas com deficiência e suas famílias.
  
  

Saúde

• Garantir a acessibilidade dos pontos de entrada e saída nas unidades de saúde em termos arquitectónicos e de qualidade na higienização, incluindo a limpeza de corrimãos, rampas, elevadores, escadas, maçanetas de acessibilidade para portas, etc;

• Disponibilizar esterilizadores e outros materiais de higiene, devidamente assinalados, em locais acessíveis às pessoas com deficiência;

• Garantir a devida protecção sanitária aos profissionais que lidam com pessoas com deficiência, quer em lares, quer nas redes de apoio; estes profissionais devem estar devidamente informados sobre os riscos acrescidos das pessoas com deficiência devido a patologias pré-existentes que as deixam mais vulneráveis à pandemia COVID-19;

• Garantir que nos lares e nos serviços de saúde sejam dadas instruções no sentido de se evitar discriminações por motivo da deficiência;

• Criar uma linha directa acessível para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas da rede de apoio, para comunicação com as autoridades;

• # Garantir rendimentos para as pessoas com deficiência e suas famílias;

• Soluções financeiras e práticas devem estar disponíveis para garantir que as pessoas com deficiência possam manter as suas redes de suporte (incluindo assistentes pessoais, familiares e serviços profissionais específicos), assim como a reparação de dispositivos auxiliares essenciais;

• Prolongar automaticamente, até ao fim da pandemia, as prestações sociais destinadas às pessoas com deficiência e suas famílias;

• Garantir os rendimentos mensais de familiares obrigados a ficar em casa para cuidar de pessoas com deficiência porque as instituições que as recebiam fecharam, como é o caso dos CAO.
  
  

Trabalho

• Garantir que as pessoas com deficiência e condições de saúde de risco possam ficar em teletrabalho e caso não seja possível proibir o seu despedimento;

• Garantir a acessibilidade do ensino a distância aos alunos com deficiência;

•  Garantir o envolvimento das pessoas com deficiência.As pessoas com deficiência, por meio de suas organizações representativas (organizações de pessoas com deficiência), estão na melhor posição para aconselhar as autoridades sobre os requisitos específicos e as soluções mais adequadas para se fornecer serviços acessíveis e inclusivos.