A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) exige do Governo medidas compensatórias para os sócios gerentes das micro e pequenas empresas, com carreira contributiva para a Segurança Social, a descontar 34,75 por cento por mês (11 por cento, como assalariado, e 23,75 por cento pela empresa), que não estão abrangidos pela lay-off.

Os sócios gerentes das micro e pequenas empresas «também são trabalhadores e dependem do fruto do seu trabalho para prover às suas necessidades e das suas famílias», adianta a CPPME, lamentando as declarações que «têm de estar preparados

para perder empresas e empregos» do ministro da Economia, que «não são compatíveis, nem estão à altura dum governante, num momento tão grave como o que estamos a viver, cuja obrigação será apoiar e garantir a continuidade da actividade empresarial, de quem faz economia e cria emprego em Portugal».

Estas empresas não têm recursos de tesouraria para fazer face à situação grave que enfrentam, não por sua responsabilidade, antes pela grave crise de saúde pública que o País está a travessar. «Estão fechadas sem facturar. Como vão sobreviver?», interroga a Confederação, alertando: «Em causa estão centenas de milhares de microempresas, sociedades unipessoais e sociedades por quotas».

Propostas concretas

Interpretando o sentimento de centenas de milhar de micro e pequenos empresários, que estão a viver dias de grande angústia, sem saberem como poderão pagar os salários, as rendas, a água, a energia e encargos fiscais, a CPPME propõe que o Governo crie, com urgência, uma medida (em portaria ou decreto-lei) que enquadre um apoio aos sócios gerentes, com carreira contributiva para a Segurança Social, a pagar até ao final do mês de Abril, podendo ser prorrogável por seis meses, bem como um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas (ágil, rápido, eficaz e sem burocracias excessivas), à margem da Linha Capitalizar 2018, com juros zero e período de carência alargado, e um gabinete de apoio directo às micro e pequenas empresas.

Projectos de lei

No dia 3 de Abril, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) apresentaram projectos de lei para estabelecer medidas excepcionais e temporárias de protecção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e alterar o regime de apoio social aos trabalhadores independentes.

Para ilustrar a situação, o PEV dá o exemplo de um pequeno cabeleireiro com dois ou três trabalhadores que viu a sua actividade encerrada devido à COVID-19. A empresa «pode apresentar uma candidatura ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de forma a obter apoio temporário para pagar aos seus trabalhadores, que receberão apenas 70 por cento do seu salário, contudo o sócio gerente que trabalha também como cabeleireiro, e que, nessa qualidade pagou os seus impostos e as suas contribuições, não fica abrangido por tal medida pelo que fica sem qualquer rendimento, podendo ser um motivo a curto prazo para conduzir ao próprio encerramento da empresa», alertam os ecologistas.