A Frente Comum de Sin­di­catos anun­ciou, na sexta-feira, dia 13, que de­cidiu sus­pender a greve na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, mar­cada para 20 de Março, «nesta fase de con­tenção da in­fecção pelo novo co­ro­na­vírus, tendo a Or­ga­ni­zação Mun­dial de Saúde de­cla­rado si­tu­ação de pan­demia, e dado o mo­mento que se vive em Por­tugal, com o en­cer­ra­mento de um con­junto muito alar­gado de ser­viços pú­blicos».

A sus­pensão, como se re­fere na nota di­vul­gada à co­mu­ni­cação so­cial, visa ga­rantir que «os ser­viços fun­ci­o­narão com a nor­ma­li­dade pos­sível pe­rante o quadro que se vive».

Foi ainda de­ci­dido so­li­citar «reu­nião ur­gente» à mi­nistra da Mo­der­ni­zação do Es­tado e da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, para «ver es­cla­re­cidas as me­didas to­madas em re­lação aos tra­ba­lha­dores» e expor as «prin­ci­pais pre­o­cu­pa­ções» dos sin­di­catos pe­rante a ac­tual si­tu­ação.

Além de re­a­firmar «todas as ra­zões que mo­ti­varam a mar­cação desta greve na­ci­onal», a Frente Comum su­blinha que esses mo­tivos «têm hoje ainda mais va­li­dade e per­ti­nência» e de­clara que «dará a ne­ces­sária con­ti­nui­dade à luta por me­lhores sa­lá­rios, pela va­lo­ri­zação das car­reiras, por uma efec­tiva ne­go­ci­ação e em de­fesa dos ser­viços pú­blicos». As formas de luta a de­finir serão as que «me­lhor se adeqúem, nos mo­mentos con­cretos».

De­ci­sões
an­te­ce­dentes

No dia 9, a Frente Comum tinha já anun­ciado que os ser­viços de­pen­dentes do Mi­nis­tério da Saúde fi­ca­riam ex­cluídos da greve.

No dia 13, o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Mu­ni­cípio de Lisboa de­ci­dira sus­pender a greve no Re­gi­mento de Sa­pa­dores Bom­beiros da ci­dade, su­bli­nhando que as rei­vin­di­ca­ções são «mais do que justas e le­gí­timas» e adi­an­tando que «re­to­ma­remos o ca­minho da luta por me­lhores sa­lá­rios, por um es­ta­tuto que res­peite a dig­ni­dade dos bom­beiros pro­fis­si­o­nais, por uma apo­sen­tação e uma vida dignas».

Esta se­gunda-feira, dia 16, o STML/​CGTP-IN anun­ciou que ficam «sus­pensos os pré-avisos de greve de­cre­tados para as au­tar­quias e em­presas mu­ni­ci­pais da ci­dade de Lisboa, in­cluindo a greve mais alar­gada dos tra­ba­lha­dores da lim­peza ur­bana da CML», res­sal­vando que «a greve foi sus­pensa e não des­con­vo­cada».

Igual­mente na sexta-feira, o Steffas/​CGTP-IN (Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores Fa­bris das Forças Ar­madas) co­mu­ni­cara que os tra­ba­lha­dores do La­bo­ra­tório Mi­litar de Pro­dutos Quí­micos e Far­ma­cêu­ticos não de­ve­riam fazer greve a 20 de Março.

A de­cisão foi to­mada porque o Plano de Con­tin­gência da Di­recção-Geral da Saúde previu o ac­ci­o­na­mento do LMPQF como re­serva es­tra­té­gica, em­bora ainda não ti­vesse ha­vido qual­quer so­li­ci­tação de ser­viços mí­nimos por parte do Exér­cito.

Me­didas e di­reitos

«As­su­mindo a de­fesa in­tran­si­gente dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, cujo papel será ab­so­lu­ta­mente cen­tral no com­bate ao quadro de pro­pa­gação do COVID-19», a Frente Comum exige que lhes sejam ga­ran­tidas «todas as con­di­ções de pro­tecção in­di­vi­dual» e que em todos os ser­viços sejam to­madas «as ne­ces­sá­rias me­didas de con­tenção».

Além disso, é ne­ces­sário «ga­rantir todos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, in­de­pen­den­te­mente do vín­culo, no­me­a­da­mente o di­reito a 100 por cento da re­tri­buição, em caso de au­sência ao tra­balho, por mo­tivos di­recta ou in­di­rec­ta­mente li­gados ao en­cer­ra­mento de ser­viços, iso­la­mento pro­fi­lác­tico, qua­ren­tena ou as­sis­tência a fa­mi­liar».

O ac­tual mo­mento «exi­girá, mais do que nunca, o re­forço dos ser­viços pú­blicos em meios hu­manos e fi­nan­ceiros, e em es­pe­cial, do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde», afirma a Frente Comum, re­al­çando que «im­porta va­lo­rizar» o facto de que «têm sido ab­so­lu­ta­mente ir­re­pre­en­sí­veis» a de­di­cação e a res­posta dos tra­ba­lha­dores do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, o qual tem «o papel cen­tral» na «res­posta pronta» à pre­sente si­tu­ação.