A confederação admitiu que se vive «uma situação única e complexa» e apelou «à calma, firmeza e serenidade», bem como «à tranquilidade e tenacidade dos trabalhadores», confiando que «o regresso à normalidade se fará com o nosso indispensável contributo». Num comunicado de imprensa, sobre as decisões tomadas pelo Governo no dia 12, a Intersindical Nacional manifestou «total solidariedade aos trabalhadores e suas famílias» e reafirmou «toda a consideração e apreço para com os profissionais de saúde».

«A urgência do reforço do SNS, a valorização dos seus profissionais», «a contratação de mais trabalhadores» e «o investimento que os sucessivos governos PS, PSD e CDS negligenciaram» foi a primeira das seis exigências da central.

Neste ponto, a CGTP-IN alertou ainda para «os efeitos nefastos que a pressão sobre os profissionais de saúde poderá ter no eficaz desempenho da sua função», salientando que «não é com o prolongamento sem limites do seu tempo de trabalho que se dará a resposta de que o País precisa».

Realçando «a necessidade imperiosa do combate à precariedade» dos vínculos laborais, a CGTP-IN regista que «a fragilidade com que milhares de trabalhadores estão a ser confrontados, em virtude da natureza da sua relação laboral, é o exemplo acabado de como não queremos que a nossa sociedade se organize e estruture».

É exigida«garantia de cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente quanto à retribuição», porque «os rendimentos dos trabalhadores não podem ser reduzidos, numa altura em que se perspectiva que as suas despesas aumentem».

Por este motivo, «rejeitamos desde já as implicações que decorrem do regime simplificado de lay-off, tal como foi apresentado pelo Governo, bem como as medidas previstas de apoio à família que, conforme noticiado, implicam uma perda de salário». Para a Inter, «mais grave é o facto de o montante a auferir ser distinto em função do vínculo laboral». «O que se exige é o pagamento a 100 por cento para todos», sublinha a central.

Empresas
e empresas...

A CGTP-IN «vê com preocupação que tenha desaparecido do comunicado do Conselho de Ministros a exclusividade reservada às micro, pequenas e médias empresas». «O momento é de equidade e solidariedade» e «as verbas a despender serão avultadas», mas«não se justifica que instituições que distribuem milhões em dividendos sejam apoiadas».

É reclamada fiscalização da forma como as empresas vão aplicar as medidas extraordinária, de modo a evitar abusos, pressão e «chantagem que poderá ser exercida de diferentes formas sobre os trabalhadores». São citados três casos: aplicação de férias forçadas, não renovação de contratos de trabalho, e exigência de documentação que a situação de excepção não permite que seja, desde já, obtida.

A Inter quer ainda que seja assegurado que as contribuições para o sistema previdencial de Segurança Social «cumprem a sua finalidade, que é o pagamento de prestações sociais nas eventualidades de perda ou quebra de rendimentos dos trabalhadores», avisando que essas verbas«não podem nem devem continuar a ser sistematicamente utilizadas como instrumentos de política de apoio às empresas», os quais, «a serem necessários, devem ser suportados através de verbas gerais do Orçamento do Estado».