Em declaração política, o Partido acusa o executivo regional de não criar condições para o desenvolvimento do sector das pescas, lembrando que, com o início oficial da época de captura do atum, os pescadores e armadores reivindicam que as autoridades defendam efectivamente os seus interesses.

Para além de criticarem o facto de os governos da RAM e da República continuarem submissos aos ditames da União Europeia, aceitando as quotas de captura fixadas em quantidade manifestamente insuficiente para garantir a sobrevivência do sector, os comunistas madeirenses consideram inadmissível que persista a «falta de trabalhadores nas lotas e entrepostos frigoríficos.

«Os atuneiros ficam horas e até mesmo dias à espera para descarregar o pescado, situação que provoca uma redução de rentabilidade da embarcação», denuncia o PCP, isto apesar de «ao longo dos últimos anos ter sido prometido pelo Governo Regional a contratação de trabalhadores para estas infra-estruturas»

Quando as embarcações se deslocam para sudoeste da Ilha da Madeira, a carência de trabalhadores nas lotas de Paul e Madalena do Mar e o facto de estas terem um horário de funcionamento reduzido, obrigam a que as embarcações tenham de se deslocar para a lota do Funchal (que actualmente está condicionada pelas obras de remodelação) ou para a lota do Caniçal», insistem ainda os comunistas madeirenses, .

Que, face à manutenção da situação num sector com relevante peso no emprego e na criação de riqueza no arquipélago, assegura que, através da sua representação parlamentar na Assembleia Legislativa da RAM, «rá agendar uma iniciativa de reflexão sobre as linhas de acção para melhor defender o sector das pescas».

Abuso inaceitável

Noutro plano, em nota enviada à imprensa, o PCP denunciou igualmente que PSD e CDS chumbaram a proposta apresentada no parlamento madeirense «para acabar com o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados». Estas, advertem, têm sido usados «para suprir necessidades laborais permanentes».

De resto, o deputado do Partido na Assembleia Legislativa, Ricardo Lume, esteve, acompanhado por outros militantes e activistas do PCP, junto ao Instituto do Emprego, onde denunciou que são já milhares os trabalhadores madeirenses que, ao longo dos últimos anos, participaram nos programas de ocupação de desempregados, tendo-lhes sido dada a esperança de que, no fim do contrato, poderiam vê-lo renovado ou mesmo passar a ter um vínculo de trabalho.

Tal, na maioria dos casos, nunca veio a ser concretizado, lamentou ainda Ricardo Lume, que sublinhou também que «os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos na Administração Pública», sendo evidente que «os trabalhadores desempregados que aderem a estes programas asseguram o funcionamento de um conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos dando resposta a necessidades permanentes».

«Terminado esse período», recordou ainda o eleito comunista, «não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela Segurança Social, ou seja, pelos trabalhadores», e em que «a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsídio de refeição e por vezes o de transporte».

O PCP calcula que só na RAM, entre «escolas, Serviço Regional de Saúde, autarquias entre outros serviços, existem mais de 700 trabalhadores desempregados a desempenhar funções que deveriam ser realizadas por trabalhadores com vínculos efectivos. A estes soma-se os que prestam serviço nas instituições privadas sem fins lucrativos, constituindo assim um exército de trabalhadores a baixo custo». Situação dramática que «a propaganda do Governo Regional não consegue esconder», concluiu.

João Ferreira leva ao PE

interesses da Madeira

Na Madeira esteve no início do mês de Março o deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE), João Ferreira, que em conferência de imprensa no Funchal assegurou que, enquanto se mantiverem as tendências para reduzir financiamentos e para dificultar o acesso a meios específicos de apoio ao desenvolvimento regional, em particular no que diz respeito às Regiões Ultraperiféricas (RUP), o seu voto não viabilizará tais propostas.

O deputado comunista aproveitou ainda a ocasião para anunciar que está em curso, por iniciativa dos deputados do PCP no PE, o agendamento de um debate em plenário sobre o POSEI, programa que se destina a compensar as RUP pelos custos estruturais da insularidade. Ou seja, através desta iniciativa serão analisadas modalidades específicas de apoio a regiões como a da Madeira.

«Da parte do PCP existe o compromisso de que no PE será defendido um programa de apoio da UE que garanta o financiamento dos transportes de mercadorias e de passageiros entre as ilhas e o continente, como forma de ajuda comunitária à mobilidade dos cidadãos das ilhas mais distantes e de desenvolvimento dos mercados insulares ultraperiféricos», afirmou João Ferreira.