A proposta obteve os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção de CDS, Iniciativa Liberal e Chega, que se abstiveram. Apresentado pela comissão de Trabalho e Segurança Social, o texto final resultou de dois projectos de resolução apresentados pelo PCP e pelo BE e que foram votados na generalidade em Novembro de 2019, após debate conjunto com uma petição com mais de 4700 assinaturas a pugnar por aquele objectivo e que tinha sido entregue na AR em 2018.

No seu texto legislativo inicial a bancada comunista lembrava algumas conclusões a que chegaram diversos trabalhos de investigação científica, nomeadamente a de que o «sono é um dos pilares do desenvolvimento infantil». Demonstrada está, por exemplo, a associação do «sono saudável com qualidade de vida», tal como está comprovado que o sono com duração insuficiente e/ou de má qualidade «tem efeitos negativos nas diversas áreas do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, afectando crianças e famílias».

E citando a Sociedade Portuguesa de Pediatria, o PCP, na exposição de motivos do seu projecto de resolução, chamava a atenção para as evidências científicas de que «dormir com qualidade e no número de horas recomendado, numa base regular, está associado a melhores resultados na saúde, nomeadamente a nível de atenção, comportamento, aprendizagem, memória, regulação emocional, qualidade de vida e saúde mental e física».

Constatando que em Portugal as crianças que frequentam os estabelecimentos públicos, por norma, não realizam a sesta, e tendo presente, segundo indicadores, a existência de uma privação de sono importante nessa faixa etária – com os inerentes prejuízos quer em termos de cansaço quer das condições para o desenvolvimento das suas capacidades cognitivas e de aprendizagem -, o PCP concluía assim pela necessidade de facilitar a sesta das crianças no pré-escolar, garantindo as condições para esse efeito.

No texto comum agora aprovado são essas condições que o Governo é instado a criar em ordem à «efectiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública, assegurando o financiamento para a aquisição de todos os meios necessários».

Ao Governo é igualmente proposto que adopte as medidas necessárias com vista à realização de um estudo e de um debate público, «envolvendo os principais actores do processo educativo, para avaliação dos mecanismos de implementação da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar».