Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural
Foi inviabilizado pelos votos contra de PS, CDS, Ch e IL (PSD e PAN abstiveram-se e as restantes forças políticas votaram a favor), o projecto de lei do PCP para a criação de uma Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural.
Em linha com o que tem sido a sua intervenção e luta em defesa do Interior e do Mundo Rural, esta iniciativa da bancada comunista tinha em vista criar uma estrutura multidisciplinar, capaz de dar a resposta necessária à realização de «estudos de caracterização e diagnóstico» e à «formulação de propostas de políticas» dirigidas para o desenvolvimento destas regiões.
Esta era, assim, uma forma de «responder aos muitos problemas que o Interior e o Mundo Rural enfrentam», como sublinhou o deputado comunista João Dias na apresentação da proposta da sua bancada, que, entre outras atribuições, imputava à referida comissão, por exemplo, a definição de indicadores específicos de desenvolvimento para aqueles territórios, ou a apresentação de propostas de investimento e intervenção orientadas para favorecer a coesão entre as diferentes regiões.
O PS, pela voz do deputado Santinho Pacheco, justificou a reprovação do diploma alegando que o «interior desertificado não precisa de mais uma comissão», que «não é este o caminho».
Já Emília Cerqueira, do PSD, considerou que o número de entidades (31) proposto para integrar a estrutura «torna o trabalho quase impossível», afirmando, por outro lado, que a proposta pode «colidir com a chamada lei travão».